Vereador Danilo da Saúde propõe anistia ou suspensão de cobrança para transporte escolar

Está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (7), requerimento do vereador Danilo da Saúde (PSB), que solicita providências do prefeito Daniel Alonso para autorizar programa de anistia das taxas e tributos municipais relacionados aos condutores de transporte escolar.

“Além das taxas e tributos deste ano, estão cobrando os valores referentes a 2020 e 2021, período que foram suspensas as atividades devido a pandemia do covid. Os condutores de transporte escolar sofrem as duras consequências provocadas pela suspensão das aulas, muitos ainda passam por dificuldades e outros praticamente quebraram, pois dependiam das aulas para o sustendo da família. Não tem condições de arcar com custos que passam de 3 mil reais para poderem trabalhar,” disse Danilo.

Além da anistia, há possibilidade de outras ações para auxiliar esse ramo de atividade que presta serviços fundamentais aos pais de crianças no transporte escolar, aponta o requerimento.

“Seria possível também a Prefeitura conceder o pagamento de forma parcelada em até 12 meses, ou ainda, através de decreto do prefeito, fazer a suspensão da cobrança até que essa categoria tenha condições financeiras de suportar o pagamento desses elevados impostos. Prefeituras como a de São Paulo por exemplo, suspendeu a cobrança por um ano, dando um fôlego para categoria começar as atividades e somente depois iniciar os pagamentos", explicou o vereador.

Danilo ressalta ainda que "diversos condutores de transporte escolar perderam a única fonte de renda após a suspensão das aulas no pandemia, acumulando desta forma inúmeras dividas para manter a sustento familiar. Por isso a necessidade da intervenção do Poder Executivo para facilitar o retorno desses profissionais através das medidas apresentadas no requerimento”.