Cópia dos estudos e análises técnicas que justifiquem a quantidade de radares, os limites de velocidade, laudos de aferição e composição dos vultuosos custos (cerca de R$ 30 milhões) com esses equipamentos em avenidas de Marília. Requerimento com solicitações nesse sentido à Emdurb, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), foi aprovado na sessão camarária desta segunda-feira (24).
No mesmo requerimento o vereador também pede informações ao diretor da autarquia, Valdeci Fogaça, sobre a porcentagem da arrecadação das multas com os radares que ficará com a empresa (de Jaguaré/SP) e a porcentagem que ficará com o Município, bem como quem será o responsável pela fiscalização de irregularidades caso haja abuso nas autuações e qual o caminho que o autuado nesse caso terá para recorrer?
"A polêmica com a instalação dos radares é grande. Quero deixar claro que nós não somos contra medidas para coibir excessos de velocidades, evitar acidentes e tornar o trânsito mais seguro, sobretudo em pontos mais críticos", disse Danilo da Saúde, na tribuna.
"O que ocorre em relação aos radares instalados, está havendo questionamentos e queixas da população. Precisamos saber de forma clara quantos equipamentos foram instalados, como isso foi definido, critérios e locais de instalação, pois há radares em locais onde não ocorreram acidentes graves ou com mortes. Cadê os estudos técnicos e definição de velocidades, onde em algumas avenidas são 40 km por hora, em outras 50. Cadê os laudos de aferição", disse o vereador.
Ele ressaltou a necessidade de esclarecimentos pela Emdurb de como se chegou aos valores de quase meio milhão à empresa de Jaguaré/SP, num total de quase R$ 30 milhões no contrato.
"São valores altos, chamam a atenção, temos deficiência na saúde, manutenção da cidade e não se explicou ainda qual a composição desses custos para pagar valores tão altos assim com os radares. Vamos analisar minuciosamente esse contrato da Emdurb com a empresa", disse Danilo da Saúde.
Por fim, questionou quem vai fiscalizar eventuais abusos e onde o cidadão autuado poderá recorrer. "Trânsito mais seguro é necessário, mas esses valores tão altos precisam ser bem esclarecidos, com critérios técnicos e amparo legal", disse o parlamentar.
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