Vereador Danilo da Saúde reivindica votação do Plano de Carreira antes da reforma do IPREMM
O vereador Danilo da Saúde (PSB), solicita através de Requerimento que o prefeito Daniel Alonso envie para votação na Câmara Municipal, Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos Municipais antes do projeto de reforma previdenciária no Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
“Recebemos o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos através do Ipremm, que irá impactar de forma negativa a vida dos milhares de servidores públicos, que já estão sem receber as correções anuais e foram bastante prejudicados durante a pandemia. Nada mais justo votarmos o Plano de Carreira antes da reforma do IPREMM para amenizar os prejuízos e os aumentos de aliquota que serão descontados do salário dos servidores,” explicou Danilo da Saúde.
Segundo ele, o projeto de Lei do “Plano de Carreira” dos servidores públicos municipais é uma luta histórica de diversas categorias e foi apresentado aos servidores com promessa de aprovação em diversas ocasiões, mas até o momento não foi enviado para votação na Câmara.
“A votação do Plano de Carreira poderia reduzir o impacto da reforma da previdência e das ações negativas nos últimos anos, que deixou servidores públicos sem a reposição salarial compatível com os índices inflacionários, além dos decretos do executivo que suspendeu o pagamento de diversas verbas trabalhistas, tais como o pagamento de horas extras, pagamento de licença prêmio e pagamento de 1/3 de férias, entre outros. Por esse motivo seria de extrema importância a votação do Plano de Carreira antes da reforma, ou ate mesmo na mesma sessão. Poderiam ser colocados juntos na mesma pauta”, sugeriu o vereador.
REFORMA DO IPREMM
O projeto de reforma previdenciária apresentada pelo prefeito tem causado preocupação nos servidores e pode ser colocado para votação já no próximo mês. “Estamos, junto com o Sindicato dos Servidores, analisando a proposta da reforma e já identificamos vários pontos que serão bastante prejudiciais à categoria. Por isso, vamos apresentar propostas de alterações. Outro ponto importante observado, é a falta dos repasses patronais e os aportes do Executivo. Os servidores estão sendo sacrificados e se continuarem os calotes no IPREMM, nenhuma reforma proposta surtirá o efeito desejado”, explicou Danilo da Saúde.
