O vereador e presidente da Câmara de Marília, Danilo da Saúde (PSDB), acompanha e pede providências sobre o caso da empresa de ônibus Sorriso de Marília, que encaminhou relatório de frota à Emdurb, onde constam 35 ônibus com ano de fabricação 2013. Na realidade, pelos dados cadastrados no sistema, os veículos foram fabricados em 2011.
O limite, pelo contrato de concessão, é que ônibus no transporte coletivo urbano em Marília tenham até 10 anos de fabricação.
"Se for isso é muito grave, é uma fraude... fere cláusulas contratuais e a gente pode embasar, ter argumentos para pedir a rescisão (do contrato de concessão)", disse Danilo. Ele solicitou acesso aos referidos relatórios para atuar de forma mais incisiva na questão.
O vereador lembrou que o serviço do transporte público coletivo em Marília, realizado pelas empresas Grande Marília e Sorriso de Marília, tem tarifas caras (R$ 5,75) e péssimos serviços.
As empresas Sorriso e Grande Marília começaram a operar em Marília em 2013. O contrato de concessão termina em dezembro do próximo ano e haverá novo processo de licitação para contratação de novas empresas.
PROVIDÊNCIAS DA EMDURB
O presidente da Emdurb, Paulo Alves, disse ao JORNAL DO POVO que após tomar conhecimento do fato, notificou a empresa Sorriso e encaminhou o caso para a Procuradoria do Município.
"A Emdurb é apenas um órgão fiscalizador. Detectamos um ato que pode, em tese, ser criminoso. O poder que fez o contrato de concessão foi a Prefeitura e, portanto, cabe à ela tomar as medidas que entender necessárias no âmbito jurídico", explicou.
Esta semana, a Emdurb vai adotar novas medidas e exigências de melhorias no transporte coletivo urbano.
Paulo Alves afirmou ainda que equipes da Emdurb providenciaram um levantamento e análise sobre todos dados de todos os ônibus das empresas Grande Marília e Sorriso de Marília.
As empresas, sempre que promovem trocas na frota, são obrigadas a informar a Emdurb, para efeitos de fiscalização sobre as características dos veículos, se as mesmas estão dentro das normas do contrato de concessão.
NOTA DA SORRISO
A empresa Sorriso de Marília encaminhou Nota de Esclarecimento ao JORNAL DO POVO onde atribui a atraso na entrada de operação, em 2013, o fato de ter manter ônibus com mais de 10 anos de fabricação em circulação. O limite, pelo contrato de concessão, é que ônibus no transporte coletivo urbano em Marília tenham até 10 anos de fabricação.
"A Viação Sorriso reitera que os veículos, embora adquiridos e entregues em 2012, foram destinados especificamente à operação em 2013". A empresa não citou na Nota o ano de fabricação dos ônibus, que é 2011.
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