Vereador Danilo da Saúde solicita aplicação das regras para aposentadoria especial de agentes comunitários e de endemias

Presidente com representantes do Sindiemprol e agentes comunitários de saúde e de combate

às endemias em reunião recente

O presidente da Câmara de Marília, vereador Danilo da Saúde (PSDB), que tem atuação ativa na defesa e garantia dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, solicita que o município aplique imediatamente as regras de aposentadoria especial para estas categorias profissionais, conforme a Emenda Constitucional 140/2026. As novas regras valem para os agentes vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aos regimes próprios de servidores, como é o caso do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).

Recentemente, Danilo participou de encontro no auditório Octávio Ligneli com representantes do Sindiemprol (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de São Paulo), como Paulo Lopes, presidente, e Irineu Gomes, vice-presidente, e servidores para debater a aplicação das novas regras. Ele, inclusive, apresentou requerimento, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 9 de novembro, em que solicita ao prefeito Vinicius Camarinha a atualização dos regimes previdenciários e administrativos locais, para se adequarem às regras diferenciadas de aposentadoria.

“A promulgação da Emenda Constitucional 140/2026 consolidou um direito histórico e amplamente merecido por essas categorias, que desempenham um papel fundamental e estratégico na atenção básica à saúde e na prevenção de doenças no município. Ela [emenda] instituiu regras específicas de idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria especial, além de estabelecer regras de transição cruciais para os servidores que já estão em pleno exercício de suas atividades”, explica Danilo da Saúde.

O presidente aponta que muitos profissionais já preenchem os requisitos estipulados pela nova legislação federal, por isso o Poder Público, por meio de seus órgãos competentes, precisa promover a imediata atualização dos regimes previdenciários. “Essa medida é indispensável para assegurar a legalidade, a segurança jurídica e o respeito aos direitos previdenciários dos nossos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”.

Danilo da Saúde lembra que Marília hoje é referência no país no respeito aos direitos dos agentes e que o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sempre esteve com as portas do Executivo abertas às categorias, atendendo as suas demandas. “Já encaminhamos essa nova demanda ao prefeito, que sempre se prontificou a fazer as adequações necessárias na legislação do município para atender as regras federais. Aqui, o vínculo empregatício é direto com o município, agentes recebem o piso nacional, insalubridade, incentivo adicional no fim do ano e há investimento em capacitação técnica. Tenho certeza que com a aposentadoria diferenciada e especial não será diferente e em breve as novas regras já estarão sendo aplicadas. Os agentes estão na linha de frente da saúde pública, são o elo entre as comunidades e a atenção básica. Isso não só valoriza esses profissionais, mas toda a rede”.