O vereador dr. Élio Ajeka (Progressistas), tem Requerimento na sessão camarária desta segunda-feira (17), onde solicita ao prefeito Vinícius Camarinha, após estudos juntamente com o setor competente, informar da possibilidade de implementação de anistia que estabeleça a redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1% em nosso município.
Tal medida busca atender a uma demanda recorrente da população, especialmente dos munícipes que aguardam oportunidades para regularizar o registro de seus imóveis.
"A redução temporária do ITBI pode impulsionar um aumento significativo nas transações imobiliárias e nas regularizações pendentes, ampliando a base arrecadatória do município", explica o parlamentar.
SITUAÇÃO CAÓTICA NA FARMÁCIA MEDEX
Em outro Requerimento, Ajeka pede a secretária da Saúde, dra. Paloma Libânio e ao Departamento Regional de Saúde, informar da possibilidade da realização de um estudo técnico sobre a viabilidade de melhorias no local da Farmácia MEDEX (órgão do Governo do Estado).
"Existe uma avalanche de reclamações de pacientes e seus representantes sobre a falta constante de medicamentos de alto custo e serviços precários na farmácia Medex em Marília. Uma situação caótica e insuportável", alerta o parlamentar.
Dr. Élio Ajeka ressalta que "embora a Farmácia MEDEX seja uma iniciativa estadual, para acesso medicamentos e insumos hospitalares garantidos pela Justiça - é imprescindível que o poder público, em todas as suas esferas atue para garantir o bem-estar coletivo".
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