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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Vereador Evandro Galete pede autorização especial de trânsito para tratores


Vereador Galete com parte dos tratores e equipamentos agrícolas conquistados

por ele para a Patrulha Agrícola


O vereador Evandro Galete (PSDB) pede o apoio do deputado federal Capitão Augusto (PL) na aprovação do Projeto de Lei nº 1862/2021, que altera a Lei nº 9503/1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para possibilitar autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas agrícolas ou a executar trabalhos agrícolas, com prazo determinado e desde que atendidas as medidas de segurança necessárias.

Galete já conquistou três tratores modernos O KM para a Patrulha Agrícola, bem como diversos equipamentos agrícolas. Tudo para atender pequenos e médios agricultores através da secretaria municipal de Agricultura.



“Para se realizar o deslocamento de máquinas agrícolas entre os campos de lavoura há, muitas vezes, a necessidade de se trafegar em curtos trechos de rodovias ou apenas transpô-las”, explicou Galete. Conforme o edil, com as regras atualmente vigentes os agricultores necessitam contratar serviço específico para o transporte de seu maquinário. “Ou então se sujeitarem a sofrer penalidades aplicadas pelo órgão com circunscrição sobre a rodovia”. Neste contexto, a medida proposta pelo Projeto de Lei nº 1862/2021 pretende possibilitar o trânsito desses equipamentos nas vias. “Entretanto, para que não haja risco para os demais usuários, o trânsito desses equipamentos deverá ocorrer apenas nos casos em que o órgão competente conceda a respectiva Autorização Especial de Trânsito (AET), conforme critérios estabelecidos não só pelo Contran, como também pelo órgão com circunscrição na via com o apoio das concessionárias”, finalizou Galete.




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