O vereador Evandro Galete (PSDB) já teve aprovado pela Câmara de Marília Requerimento onde solicitou ao prefeito Daniel Alonso (PL), após a realização de estudos junto aos órgãos competentes, a contratar de empresa, após o devido procedimento licitatório, para capturar animais soltos nas vias públicas da cidade. O problema foi mostrado pelo JORNAL DO POVO.
Galete ressaltou a quantidade de animais vagando pelas vias e o aumento significativo de casos de acidentes envolvendo esses animais. "Diante desta situação, são necessárias providências para garantir a segurança da população, além de estabelecer o controle de doenças e o cuidados aos animais capturados em vias públicas". O parlamentar observou ainda que os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles nas ruas pode causar acidentes graves.
"São animais de médio e grande portes que, quando soltos e sem a tutela de seu responsável, representam risco, visto que podem ocasionar acidentes, geralmente com veículos automotores, com possíveis danos humanos e materiais, além à integridade física dos animais", explicou Evandro Galete.
Ele lembrou que, apesar das providências do Poder Público, é consenso no Direito brasileiro que o dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por este, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros. Na hipótese de haver algum acidente, presume-se a omissão quanto aos cuidados necessários por parte do proprietário e sua responsabilização.
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