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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Vereador Júnior Moraes quer medidas mais rigorosas contra cabos e fios soltos em postes pela cidade


"Laços" com fios soltos na esquina da Rua Lino Pozetti com a Avenida José Guimarães Toni, no Jardim América, Zona Oeste de Marília

Requerimento do vereador Júnior Moraes (PL), solicita providências aos órgãos competentes sobre os riscos com fios e cabos soltos de postes por Marília. Grande parte não é eletrificada (fiações de tv a cabo e telefonia), já que as empresas alugam postes da Companhia Paulista de Força e Luz.

Mas, os transtornos são grandes, uma vez que o cidadão comum não sabe distinguir o que é eletrificado ou não. Além disso, fios soltos e pendurados junto ao leito carroçável das vias públicas são verdadeiras armadilhas para motociclistas e ciclistas, principalmente.

É o caso de "laços" de fios soltos na esquina das Ruas Lino Pozetti e José Guimarães Toni, no Jardim América. Populares, inclusive, amarraram sacos plásticos nos fios para facilitar a visualização.

"Uma situação preocupante, já que vemos isso por toda a cidade. É necessário uma ação mais rigorosa, com notificações e multas para coibir esses desleixos e riscos", observa o vereador.

"DEMANDA DIFERENTE"

Carlos Eduardo Camargo, gerente de relacionamento da CPFL em Marília, disse ao JORNAL DO POVO que a Companhia desenvolve o Programa Guardião da Vida.

"A cidade já está mapeada e nos próximos meses vai receber uma demanda diferente em relação aos cabos e fios soltos. Vamos ter equipes dedicadas em Marília só para cuidar dessa questão", explicou.

Carlos Eduardo disse que a orientação é que, desde já, a população informe a CPFL sobre cabos ou fios soltos de qualquer tipo, energizados ou não, para que profissionais da Companhia resolvam a situação. As informações podem ser repassadas pelo aplicativo CPFL Energia, pelo 0800 010 10 10 ou pelo email www.cpfl.com.br

AÇÃO DO MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) propôs recentemente uma ação civil pública contra a Prefeitura de Marília e a concessionária CPFL Energia com o objetivo de acabar com fios de emaranhados e soltos nos postes espalhados pela cidade.

O processo, da Vara da Fazenda Pública, foi proposto pelo promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro após representação da ONG Marília Transparente (Matra). O risco de que populares sejam eletrocutados motivou a iniciativa. Dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), Marília registrou 14 mortes desde 1997 até 2020 em decorrência de exposição à rede elétrica.

Segundo a ação, foi constatada a existência, em diversos pontos do município, de “cabos elétricos agrupados em emaranhados nos postes ou soltos, em descumprimento às normas técnicas de segurança”.

IRREGULARIDADES “Observa-se que, em diversas partes da cidade, foram encontrados postes com excesso de quantidade da fiação instalada, falta de alinhamento dessas fiações e dos equipamentos nelas instalados, a inobservância de seu afastamento adequado em relação ao solo, a existência de cabos/fios soltos, caídos, desprendidos, inutilizados e dependurados ao alcance dos transeuntes”, afirmou a promotoria. Também foi verificada, conforme o MP, a “presença de objetos e equipamentos presos nessas fiações e nos feixes de fios depositados nos postes, em descumprimento às normas técnicas, o que, além de causar poluição visual, acarreta risco à incolumidade física e à vida dos pedestres, ante o iminente perigo de acidente aos transeuntes, que podem ser eletrocutados”. Segundo o promotor, é responsabilidade da prefeitura identificar os pontos com irregularidades, e da CPFL promover as adequações. Ambos foram notificados pelo Ministério Público para cumprirem suas obrigações, sem efeito, o que motivou o processo.

PEDIDOS O membro do MP pediu que o juiz da Vara da Fazenda Pública determinasse, de modo liminar, que a prefeitura identificasse pontos de viação em situação irregular no prazo de 180 dias. Em seguida, foi solicitado que a CPFL fosse notificada para regularizar os problemas. O prazo solicitado pela promotoria para que a concessionária tome as medidas necessárias à adequação dos endereços apontados pela administração foi de 150 dias após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada descumprimento, sendo dobrada em caso de reincidência. O MP-SP pede que os casos urgentes, emergenciais ou com risco iminente de acidente sejam regularizados em 48 horas, sob pena das mesmas multas. Sempre que a irregularidade dos fios for de outra empresa, a promotoria pediu que a CPFL fosse obrigada a notificar os responsáveis pelo uso de seus postes como suporte de cabeamento para a regularização, com igual aplicação de multas.


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