Ao abordar a necessidade de reformas urgentes no Terminal Rodoviário Urbano de Marília, mais especificamente nos sanitários, o vereador Júnior Moraes (PL) apontou na sessão camarária desta segunda-feira (7), a alternativa de revogação do projeto de lei que concedeu redução de 5% para 2% do recolhimento de ISSQN pelas empresas de ônibus Grande Marília e Sorriso de Marília.
A redução do imposto, que criou um grande aumento de caixa para empresas que deixaram de pagar o tributo integral, foi concedida pela gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha (2013/2016), sob a alegação que não haveria aumento de tarifas no ano do benefício. Nos anos posteriores as tarifas tiveram aumentos absurdos. "Ou seja, a população, os usuários do transporte coletivo, não tiveram vatagem nenhuma com esse benefício dado às empresas".
"De forma racional, podemos revogar esse injusto e mega benefício concedido às empresas de ônibus, que prestam péssimos serviços à população, voltar a cobrança dos 5% de ISS e investir o dinheiro arrecadado em melhorias do sistema do transporte coletivo urbano aqui em Marília, inclusive com as necessárias refomas no Terminal Urbano", disse Júnior Moraes.
Ele deve solicitar um levantamento sobre quanto o Município deixou de arrecadar durante os anos que as empresas vêm pagando apenas 2% de ISS. "Já que elas não investem nem contribuem em nada para a melhoria do transporte coletivo e ainda pioram os serviços a cada dia, que percam esse benefício que, aliás, não consta no contrato de concessão", observou o vereador.
Júnior Moraes ressaltou ainda a necessidade das reformas e melhorias no Terminal Urbano e no Camelódromo. "Locais por onde passam mais de 30 mil pessoas diariamente. Se isso não for prioridade, não sei o que seria", finalizou.
