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  • J. POVO- MARÍLIA

Vereador Marcos Rezende apoia "lei de cotas" em concursos públicos. "Igualdade de oportunidades"


O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), participou da apresentação da minuta do Projeto de Lei que garante a reserva de 20% das vagas de concursos municipais para afro-descentes.

A 'Lei Dr. Nadir de Campos' presta uma homenagem póstuma ao ex-vereador e ex-presidente do Poder Legislativo, advogado Nadir de Campos, falecido recentemente aos 87 anos. A proposta legislativa será encaminhada à Câmara Municipal e, caso aprovada, a cota de 20% valerá para os processos seletivos para provimento de cargos efetivos da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Marília.

"Uma lei municipal que virá de encontro aos anseios da comunidade afrodescendente, promovendo a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais solidária, igualitária, pluralista e democrática", afirmou Rezende. Conforme a minuta do texto legislativo, são considerados afro-brasileiros pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme quesito cor ou raça usado em estudos e análises do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Pessoas que adotam auto definição análoga também serão consideradas negras ou afrodescendentes para o efeito da proposta de Lei.

Sobre o homenageado, Rezende lembrou que o dr. Nadir de Campos exerceu de forma honrosa a cargo de vereador por duas legislaturas, em Marília, além de um exímio advogado. "Nos deixou um legado de ética e princípios morais na defesa das principais causas e anseios da população. Uma justa homenagem para um defensor nato também dos direitos da comunidade negra e ações contra o racismo e injustiças sociais", disse Rezende.



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