A vereadora professora Daniela Alves (PL), esteve em audiência na Câmara Federal com o deputado Luiz Carlos Motta (PL). Em pauta, busca de mais recursos direcionados à saúde de Marília, além do pedido de revogação da Lei 173/20 (benefícios congelados dos servidores públicos durante a pandemia) com pagamentos retroativos e projetos envolvendo inclusão e acessibilidade.
A vereadora encaminhou ofícios com solicitações ao deputado para a elaboração de emendas no Orçamento Federal destinando verbas para o Hospital Espírita de Marília e para o Hospital Beneficente Unimar, além de apoio à UPA da Zona Norte.
"Nossos hospitais necessitam desses aportes do Governo Federal, através de emendas parlamentares, para reforçar e ampliar os atendimentos à população. Estamos fazendo a nossa parte, buscando mais uma vez o apoio do deputado Luiz Carlos Motta, que já conquistou a liberação de muitos benefícios para Marília", explicou a vereadora professora Daniela.
Sobre inclusão e acessibilidade, ela disse que são projetos de implementação de equipamentos e serviços que visam melhorar a vida das pessoas que necessitam desse apoio. Ela lembrou da recente instalação de um parquinho com brinquedos inclusivos na Emef Paulo Freire, na zona sul de Marília.
REVOGAÇÃO DA LEI 173/20 E PAGAMENTOS RETROATIVOS
Sobre a Lei 173/20, relacionada aos servidores públicos, a vereadora encaminhou reivindicações para o pagamento retroativo de benefícios a que eles têm direito, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e que foram suspensos pela referida Lei, aprovada durante a pandemia de Covid-19.
O objetivo é reverter os efeitos dessa legislação que impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. A medida também vedava o aumento de salários e a realização de concursos públicos durante sua vigência.
A vereadora lembrou que os servidores públicos trabalharam todo esse tempo, recolheram Imposto de Renda, contribuição previdenciária, serviço de saúde, mas não poderão usar esse tempo para computo dos seus benefícios. "Prejuízos e consequências aos servidores que precisam ser revertidas com urgência", observou.
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