Vereador Rogerinho institui Programa de Habitação Social para atender famílias carentes

Garantir moradia de qualidade e condições acessíveis para famílias de baixa renda. Esse é o principal objetivo de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rogerinho (Progressistas)., instituindo o Programa Municipal de Habitação Social, através de contrapartida de empreendimentos de alta densidade, assegurando à famílias de baixa renda a construção de habitação social para moradia própria.

Na prática, construtoras e incorporadoras que construírem conjuntos habitacionais ou loteamentos acima de quinhentas unidades, devem realizar a construção de habitação de interesse social para moradia própria, no percentual de 2% das unidades construídas.

O projeto visa atender com prioridade famílias que residem em áreas de risco, comunidades carentes e favelas. Pela proposta, as famílias nessas condições poderiam ser cadastradas pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social, com a modalidade de sorteios para as moradias.

Para a construção das referidas moradias, o Município indicará a área e poderá doar a área onde serão construídas as habitações neste Programa Social, podendo seguir os padrões dos programas habitacionais dos Governos Estadual e Federal.

"Nossa cidade tem um grande déficit habitacional e parte dele, infelizmente, atinge famílias carentes que não têm condições de pagar prestações. Esse Programa Social que estamos instituindo é para atender justamente essas famílias", explicou Rogerinho.