Seguindo com seu trabalho em defesa da valorização dos professores, a vereadora Professora Daniela (PL) reiterou pedido para implantar o Piso Nacional do Magistério no município de Marília. Requerimento dela nesse sentido foi aprovado pela Câmara Municipal, reforçando a reivindicação, que já havia sido feita anteriormente.
“O pagamento deve ser feito de forma retroativa (desde janeiro) aos profissionais da educação básica, conforme determina a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação, de 31 de janeiro definiu reajuste de 3,62%, válido para todo o Brasil”, explicou.
A Professora Daniela lembrou da importância de valorizar os profissionais da Educação em Marília. “Todos sabem que a Educação de Marília é destaque em todo o Estado e frequentemente recebe prêmios por sua excelência”. A rede de educação básica de Marília é composta por mais de 60 estabelecimentos de ensino, incluindo Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e Centros de Educação Especial, com mais de 19.200 estudantes.
“O Magistério Municipal é motivo de orgulho para toda a população de Marília, registrando altos índices de desempenho pedagógico, elevado reconhecimento em prêmios e destaques de instituições superiores, como o próprio Ministério da Educação. Por isso, é importante o reajuste retroativo para a valorização dos profissionais”, concluiu Professora Daniela.
VEREADORA OBTEVE ÊXITO NO ANO PASSADO
No ano passado, a parlamentar intensificou trabalho no mesmo sentido, resultando na sansão de Lei que permitiu aos professores e educadores da rede municipal de ensino o piso nacional do magistério.
Exigência federal, o reajuste representou ganho significativo no pagamento da hora-aula para os docentes da Rede Municipal (Emeis e Emefs), bem como aos docentes de Educação Física, de Libras, Inglês da Educação Básica e da Educação Especial.
A remuneração inicial dos educadores do Município passou de R$ 3.055,55 - de Emei - para R$ 3.315,00 e de R$ 3.666,60 - de Emef - para R$ 3.978,00. Com a aplicação do novo piso salarial nacional, o valor da hora-aula para os cargos de professor de Emei, professor de Emef, Educação Física, professor de Inglês da Educação Básica e de Libras passou dos atuais R$ 20,37 para R$ 22,10. Os docentes da Educação Especial passaram a receber por hora-aula R$ 23,26 (antes era R$ 21,44). Os reajustes representaram um incremento de 8,5% para a categoria.
O QUE É O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO?
O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.
A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira passada (31), com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .
Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.
Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.
