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  • Adilson de Lucca

Vereadores ignoram Audiência Pública sobre concessão do Daem e revogação de lei poderá ser pautada


Cadeiras de vereadores vazias durante a Audiência Pública desta quarta-feira (18)

Audiência Pública realizada na Câmara de Marília na noite desta quarta-feira (19) para discutir a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) teve a presença de apenas quatro dos treze vereadores.

Élio Ajeka (PP) esteve lá apenas para sair na fotografia, não falou nada e saiu bem antes do término. Os outros três presentes foram o presidente da Casa, Eduardo Nascimento (PSDB), Sérgio Nechar (PSB) e Júnior Féfin (União Brasil).

Alguns representantes da ONCIP Matra estiveram no evento, que durou cerca de duas horas.

REVOGAÇÃO DA LEI

Como o projeto de lei sobre a concessão do Daem já foi aprovado pela própria Câmara no ano passado e está em fase final de licitação, restou a interlocutores da Audiência Pública pedirem que Nascimento coloque em pauta proposta de revogação do projeto. A justificativa, segundo os solicitantes, são alguns pontos supostamente irregulares no edital de licitação que não foram corrigidos pela Prefeitura. Simpatizantes da proposta apostam em pressão popular com as proximidades das eleições municipais.

Nascimento se mostrou receptivo à proposta e adiantou que votará a favor da mesma.

Em uma das ações ajuizadas no Fórum de Marília para tentar suspender o processo licitatório, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, rejeitou o pedido e citou que "o fato da concessão do Daem ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Marília impede que o Poder Judiciário possa vetá-la, cabendo apenas ao judiciário o direito de garantir que o processo seja conduzido de forma legal e transparente".

Presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, poderá pautar projeto de revogação da lei de concessão do Daem e adiantou voto favorável à proposta

LEI DE CONCESSÃO REVOGADA EM 2016

A Câmara de Marília, revogou, em dezembro de 2016 (último ano da legislatura 2013/2016) uma lei que havia autorizado a concessão do Daem à iniciativa privada, no ano anterior, durante a gestão do então prefeito Vinícius Camarinha.

Na época, o processo de concessão travou no processo licitatório, com várias ações judiciais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou ação da Matra e chegou a suspender os trâmites.

Segundo o desembargador Souza Meirelles, o processo licitatório era complexo e restringia a participação de empresas estrangeiras.

O valor da concessão, na época, foi estimado em R$ 589.456.966,46, por 35 anos.

O projeto de concessão da atual gestão de Daniel Alonso definiu o valor da concessão em cerca de R$ 2,7 bilhões e prazo de 35 anos.





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