VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: CP vai notificar o vereador Féfin. Presidente da Comissão já foi alvo de investigação na "CP da Carteirada"

Os vereadores que compõem a CP (Comissão Processante) na Câmara de Marília, aberta na sessão dessa segunda-feira (26), se reuniram nesta terça-feira (27), para darem início aos trabalhos de apuração da Denúncia 1/2026, envolvendo violência contra mulher e tendo como alvo o vereador agente federal Osvaldo Júnior Féfin (União).

Os integrantes da chamada CP da Violência Contra Mulher foram escolhidos por sorteio, após a aprovação por unanimidade da abertura do processo pelo plenário. A Comissão é presidida pela vereadora Daniela Alves (PL) e tem como relatora a vereadora Fabina Camarinha (Podemos) e membro o vereador Mauro Cruz.

Agora, a Comissão irá notificar Féfin do processo e, após a citação, ele poderá apresentar defesa prévia, produzir provas e arrolar testemunhas em até dez dias.

Durante a primeira reunião da Comissão, a relatora pediu a inclusão nos autos do processo de vídeos, mensagens e fotos relacionados ao caso, assim como que a quebra do sigilo telefônico do vereador e da sua companheira seja solicitada ao responsável pelo inquérito policial na esfera criminal.

Após análise dos documentos recebidos, a Comissão poderá iniciar os atos de instrução. Todos os trabalhos serão acompanhados pela Procuradoria Jurídica da Câmara. O prazo para que os trabalhos da Comissão sejam finalizados é de até 90 dias.

Vereadora Daniela Alves depondo na CP da Carteirada, em 2020

VEREADORA NA OUTRA PONTA

A presidente da CP da Violência Contra Mulher, vereadora Daniela Alves (PL), foi alvo de uma Comissão Processante na Câmara de Marília, em 2020. O ato, que ficou conhecido como "CP da Carteirada", investigou denúncia de que a parlamentar havia praticado tráfico de influência ao usar o cargo para ligar na madrugada de um domingo e solicitar que à comandante da Polícia Militar, à época, tenente coronel Márcia Cristina Cristal, interviesse para que seu carro não fosse apreendido e guinchado para o Pátio durante uma fiscalização por PMs na zona leste de Marília.

Um áudio vazado mostrou Cristal ligando em seguida para o policial militar com ameaças e humilhações por causa da apreensão do veículo. Em um trecho da fala, a comandante pediu "bom senso" do policial, ameaçou trocá-lo de função e questionou: "ela é vereadora e você, quem pensa que é?".

O PM "desobedeceu" as ordens da comandante, multou, apreendeu e acionou o guincho para rebocar o carro ao Pátio, com base em falta de licenciamento e pneus "lisos".

O episódio criou um imbróglio interno na Câmara, já que o presidente da CP foi o vereador José Carlos Albuquerque, policial militar aposentado que "defendia" o PM envolvido no rolo.

A vereadora Daniela alegou que o carro estava com licenciamento vencido há menos de um mês, o que impediria a apreensão, e apresentou um laudo que mostrou os pneus em condições de rodagem.

A parlamentar também disse que ligou para Cristal meramente para pedir uma orientação sobre como proceder no caso.

Em meio ao andamento da CP, em outubro de 2020, a vereadora foi reeleita para o segundo mandato.

O relatório final, que pedia a cassação do mandato dela foi votado em plenário em dezembro de 2020. Teve três votos a favor, oito contra e uma abstenção.