ZONA AZUL: Prefeitura notifica empresa para devolver créditos de usuários e vai abrir nova licitação

A Prefeitura de Marília, através da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), vai notificar a empresa Rizzo Parking para fazer a devolução dos créditos de usuários do sistema de estacionamento rotativo (zona azul). O prazo para devolução definido pela Corregedoria Geral do Município para devolução é de 48 horas. Também deverão ser devolvidos os créditos cobrados de usuários no sábado (2), quando foi publicada a Portaria no Diário Oficial do Município, com a rescisão do contrato da Prefeitura com a empresa. A publicação oficial valeu como notificação. Apesar disso a empresa manteve a cobrança das tarifas.

Sobre eventuais cobranças irregulares da taxa de R$ 20 pela Rizzo Parking, por intolerância de tempo, a Corregedoria ainda vai analisar as medidas cabíveis no âmbito administrativo.

A Emdurb vai notificar a Rizzo para que retire as placas de sinalização de zona azul em até quinze dias.

A rescisão do contrato ocorreu após processo administrativo que tramitiu junto à Corregedoria Geral do Município. Foram comprovadas diversas irregularidades e infrações contratuais, como falta de funcionáriospara atendimento aos usuários na área de zona azul, totens eletrônicos de emissões de créditos com defeito, cobrança irregular de taxa de R$ 20 dos usuários diante de intolerância de tempo e outros problemas.

Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, presidente da Emdurb

"O processo administrativo foi aberto e conduzido dentro das normas legais e mediante a comprovação da má prestação de serviços pela empresa, a Prefeitura decidiu pela aplicação de multa (em torno de R$ 300 mil) e rescisão do contrato", explicou o presidente da Emdurb, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira.

USO RACIONAL DAS VAGAS

Ele ressaltou que os usuários das áreas cobertas pelo sistema de estacionamento rotativo devem fazer uso racional das vagas. "Importante a concientização dos motoristas sobre o tempo médio de uso das vagas, até duas horas, para que mais veículos possam ocupar as vagas, contribuindo para a disciplina racional e coboração com os comerciantes", principalmente.

NOVA LICITAÇÃO

O presidente da Emdurb afirmou ainda que a Prefeitura deve abrir em breve um novo processo licitatório para contratação de outra empresa para operar o sistema de zona azul em Marília.

"Esse sistema, operado de forma legal e disciplinada, é bom para os usuários e comerciantes. Tanto, que existe na maioria das cidades do país. O que ocorreu em Marília, infelizmente, foi que a empresa contratada operou de forma ineficiente e causando transtornos", explicou.