Prefeitura retira projeto da Câmara e deve criar cartão alimentação exclusivo para os inativos do Ipremm

June 6, 2017

 

                       Prefeito Daniel Alonso: imbróglio com reativação do "vale alimentação!" de inativos do Ipremm

 

O projeto de lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que regularizaria a concessão de um abono de R$ 250,00 para os inativos do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), foi retirado da Câmara, nesta segunda-feira (5). 

Alguns vereadores se disseram surpresos com a decisão e desagradou um grupo de aposentados e pensionistas do Ipremm que aguardavam a possível votação do projeto na sessão.A retirada da proposta atendeu uma solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindmmar). 

O projeto de lei que estava na Câmara Municipal concedia abono de R$ 250,00 englobando os servidores inativos e os da ativa. Com a junção das duas categorias, houve resistência de alguns vereadores e do Sindicato dos Servidores Municipais, alegando que os servidores da ativa não concordavam com a troca do Cartão Alimentação pelo abono. 

"O abono é frágil do ponto de vista de segurança e pode ser extinto a qualquer momento,além de envolver outras questões técnicas. Já o Cartão Alimentação tem maior garantia e, no caso de atrasos de pagamento pela Prefeitura, a empresa contratada para administrar o sistema, geralmente banca os pagamentos aos servidores", disse ao JP, Mauro Cirino, presidente do Sindicato.

"Numa reunião com o prefeito e secretários, no gabinete, antes do envio do projeto de lei á Câmara, ficou definido que o abono seria apenas para os inativos e não para os servidores da ativa, que continuariam com o Cartão Alimentação. Para nossa surpresa, quando o projeto chegou na Câmara, havia a inclusão das duas categorias. Fizemos uma assembleia com os servidores da ativa e eles rejeitaram a proposta. Essa decisão da categoria nos motivou a pedir ao prefeito a retirada do projeto da Câmara", explicou Cirino.

Ele disse que deverá ser enviado ao Legislativo, agora, um projeto de lei direcionado somente aos inativos do Ipremm, com a possibilidade da instituição de um cartão exclusivo para a categoria, a exemplo do "Cartão Viva Melhor", pela prefeitura da cidade de Patos de Minas (MG).

AÇÃO NA JUSTIÇA

A polêmica sobre o "Vale Alimentação" foi criada no final de março deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se manifestou em ação de iniciativa do prefeito Daniel e confirmou a possibilidade de extinção do pagamento do "Vale Alimentação" aos servidores inativos,hoje em R$ 250,00.

A Prefeitura acabou com o benefício no início de abril. Diante da revolta da categoria e repercussão política negativa, o prefeito decidiu reativar o "Vale Alimentação" aos inativos do Ipremm. 

 

 

 

 

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