TRE nega posse de suplentes de vereadores na Câmara de Marília. Desembargador negou mandado de segurança

June 26, 2017

 

                   Câmara de Marília segue com 13 vereadores. Suplentes não assumem vagas

 

O TRE  (Tribunal Regional Eleitoral) negou um mandado de segurança e rejeitou pedido de oito suplentes de vereadores em Marília que querem assumir as vagas na Câmara Municipal, que passaria de 13 para 21 cadeiras. O desembargador, Marcelo Coutinho Gordo, negou a solicitação, em manobras encabeçadas pelo ex-vereador Eduardo Nascimento. Ele e mais sete suplentes pretendiam assumir as vagas após decisão de uma desembargadora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em 8 de maio deste ano, que acatou recurso com base em uma decisão da Câmara Municipal que, em sessão realizada em 5 de  setembro de 2011, aprovou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o aumento de 13 para 21 cadeiras. 

AÇÃO JUDICIAL 

       Ex-vereador Eduardo Nascimento lidera grupo de suplentes que queriam assumir vaga na Câmara

 

Um grupo de vereadores na época, entre eles Eduardo Nascimento, entrou com ação judicial para suspender a decisão da Câmara e o juiz da 4ª Vara Cível do Fórum de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, acatou o pedido e expediu uma liminar suspendendo a decisão do Legislativo mariliense.

O caso tramitou no TRE, até que em maio deste ano saiu a decisão da desembargadora, autorizando aumento de cadeiras. Mas, o juiz eleitoral de Marília, Luis Augusto Esteves de Melo, rejeitou aumentar as cadeiras na Câmara, apontando, em suma, que as regras eleitorais de 2016 e todo o sistema do referido pelito foram realizados pela Justiça Eleitoral com base em 13 cadeiras.

"O suplente é o não eleito (veja-se, por exemplo, o art. 215 do Código Eleitoral, segundo o qual “os candidatos eleitos, assim como os suplentes”). Nestes termos legais, portanto, poder-se-ia ter que suplente é alguém não escolhido pelo povo, o não eleito, porque se de outra maneira se pudesse interpretar os termos postos, aquela norma não teria qualquer significado.E se não foi eleito, não há como compatibilizar a sua não eleição com a sua posse, não decorrente da manifestação ou da palavra livre dos cidadãos eleitores", cita uma jurisprudência mencionada pelo magistrado Luis Augusto.

E foram basicamente esses argumentos que o desembargador do TRE, Marcelo Gordo, citou ao rejeitar o pedido dos suplentes. "O pedido de concessão da tutela provisória não merece acolhimento...ante o exposto, INDEFIRO o peido de liminar", despachou. A decisão é datada de 22 de junho (quinta-feira passada).

Os oito suplentes que pretendiam assumir as vagas na Câmara Municipal são: Eduardo Nascimento, Silvio Harada, Paçoca, Roseli Menezes, Samuel da Farmácia, Vivian Simão e Capacete.

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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