Unimed aponta calotes e ameaça suspender convênio dos servidores municipais. Prefeitura diz que a questão é jurídica

June 30, 2017

              Associação dos Servidores Municipais foi notificada pela Unimed sobre ameaça de suspensão dos serviços

 

A Unimed apertou o cerco e há cerca de 15 dias enviou notificação à Associação dos Servidores Públicos Municipais comunicando que em dez dias (o prazo venceu no dia 23 passado) suspenderia o atendimento aos servidores municipais. Isso em função de atrasos nos pagamentos pela parte patronal (Prefeitura) desde fevereiro passado. Pelo contrato, a Prefeitura deveria repassar cerca de R$ 460 mil mensais à ASPMM, para cobrir os custos do convênio. O JP teve acesso à notificação da Unimed encaminhada à ASPMM, com ciência ao prefeito Daniel Alonso (PSDB). 

O presidente da Associação, Joel Rocha, demonstrou surpresa com o acesso do Jornal ao documento. "Era um procedimento interno", explicou. Sobre o desfecho da notificação, ele disse que após o recebimento da mesma procurou a Prefeitura em busca de uma solução.

"Conversamos com o secretário Levi (da Fazenda) e o procurador Jurídico, Alysson. Também mantive conversações com a diretoria da Unimed e estamos buscando uma saída. O importante é que os servidores não tiveram o atendimento suspenso, com a Unimed mantendo os serviços, pois trata-se de saúde e muitas pessoas estão em tratamento médico. São vidas sendo cuidadas", disse Joel Rocha. 

QUESTÃO JURÍDICA

O secretário Levi Gomes disse ao JP que a questão envolvendo o convênio entre a Prefeitura, a Associação dos Servidores Municipais e a Unimed é essencialmente jurídica. "O que estamos fazendo é dando sequência no processo licitatório para a contratação de uma empresa de planos de saúde diretamente pela Prefeitura, como determinou o Tribunal de Contas do Estado. E isso será concretizado o mais breve possível", resumiu Levi.

NOTIFICAÇÃO

A notificação da Unimed, datada de 13 de junho passado, foi encaminhada à ASPMM, com ciência ao prefeito Daniel Alonso nos seguintes termos:

"Em face da inadimplência parcial das parcelas mensais do plano de assistência de trabalho médico hospitalar em favor dos servidores municipais vinculados à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, referentes aos meses 2/2017 a 5/207, superior a 60 (sessenta) dias no valor acumulado de R$ 1.410.546,06, o Conselho de Administração da Unimed ...RESOLVE:  

Notificar a Associação dos Servidores Municipais de Marília, que em razão da inadimplência acima mencionada, os serviços serão suspensos no prazo de dez (10) dias da data do recebimento desta notificação"

CALOTES NA GESTÃO PASSADA

O ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) acumulou uma dívida de R$ 5,5 milhões com a Unimed durante o ano passado. Em dezembro, no apagar das luzes do governo, a Câmara Municipal aprovou o parcelamento do débito em 30 meses, com o primeiro pagamento a partir de janeiro.

Em fevereiro, a prefeitura publicou uma Portaria no Diário Oficial do Município suspendendo os repasses à ASPMM (parte patronal em torno de R$ 460 mil mensais) e, na mesma portaria, decidiu abrir uma nova licitação para contratação de serviços de convênio médico aos servidores. Cerca de 7 mil servidores estão conveniados à Unimed. A suspensão ocorreu devido a um apontamento do TCE, que considerou os repasses irregulares.

SINDICÂNCIA

Este mês, a Prefeitura abriu uma Sindicância para apurar a confissão da gestão passada de uma dívida de R$ 5,5 milhões pela falta de pagamento das parcelas da Prefeitura para manutenção dos serviços de assistência médica prestados através da cooperativa. A prefeitura deixou de recolher as contribuições durante quase todo o ano de 2016. Além do calote, não foram feitos os respectivos empenhos, apontou a Sindicância.

Veja a abaixo a íntegra da portaria que instaurou a sindicância:

O QUE DIZ A SINDICÂNCIA

“CONSIDERANDO a informação contida no referido protocolo sobre o acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a UNIMED Marília-Cooperativa de Trabalho Médico, objetivando o parcelamento de débitos decorrentes da contribuição mensal destinada ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais, referente às competências de janeiro a novembro de 2016, aprovado através da Lei nº 8035/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 14/12/2016;

CONSIDERANDO ainda que, conforme informação da Secretaria Municipal da Fazenda, que o referido débito de R$ 5.518.010,61 (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil, dez reais e sessenta e um centavos) proveniente da mencionada contribuição mensal da Prefeitura para custeio parcial do plano de saúde dos servidores, no período em questão, além de não ter sido pago, não foi sequer empenhado no decorrer do exercício;

CONSIDERANDO por fim, que o Termo de Confissão de Dívida, firmado em 15 de dezembro de 2016, não consta a assinatura do Prefeito da época;

CONSIDERANDO o acima exposto, expede a seguinte Portaria:

Art. único. Fica determinada a instauração de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual prejuízo à Administração Pública Municipal, bem como eventual responsabilidade funcional, devendo ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria n° 30123, de 23 de dezembro de 2014,  entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.”

 

 

 

 

 

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