Sobrinha que armou assalto contra o tio aposentado é condenada a 5,4 anos de cadeia. Comparsa dela pegou 6 anos

July 12, 2017

                                    Dr. Décio Divanir Mazeto, juiz titular da 3ª Vara Criminal de Marília

 

O juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Décio Divanir Mazeto, condenou Franciele Alves Pimentel e Isaias Prudêncio Júnior, por roubo contra o aposentado José Euzébio da Silva. A vítima é tio de Franciele. A dupla agiu ainda com o menor I.J.A.B, de 16 anos. Franciele deverá cumprir 5 anos e 4 meses de reclusão, enquanto Isaias 6 anos de reclusão. Ambos no regime fechado.

Segundo os autos, Franciele informou a Isaias que o tio aposentado recebia boa quantia todos os meses e possuia um telefone celular de bom valor. Ambos armaram a emboscada para praticar a crime. O aposentado foi à uma agência do Banco do Brasil, na Avenida Sampaio Vidal, onde sacou R$ 1 mil. 

Logo em seguida, a sobrinha lhe telefonou e pediu que guardasse o dinheiro e o celular na pochete e fosse ao encontro dela num restaurante na Avenida Tancredo Neves, próximo à agência bancária. 

Quando José Euzébio se dirigia ao local do encontro, foi abordado por Isaias e pelo adolescente, os quais anunciaram o assalto. Como o aposentado começou a gritar, o crime nãos e consumou. Mas os meliantes não desistiram.

Momentos depois, após o aposentado ter entrado no carro da sobrinha, foi abordado por Isaias, enquanto o menor "abordou" Franciele. Isaias, simulando estar armado, ameaçou a vítima e puxou sua pochete com força, fugindo com os pertences, ou seja, a pochete, avaliada em R$ 150, os R$ 1 mil e o aparelho celular Samsung, modelo JJF-5,, avaliado em R$ 1 mil. A denúncia cita Franciele como a mentora intelectual dos crimes em questão, fornecendo dados da rotina da vítima, bem como a encaminhando para o local onde se deu o roubo.

Logo após o assalto, a Polícia Militar foi acionada e localizou Isaias, conhecido como "Bracinho", já com várias passagens. Ele foi preso, autuado em flagrante e recolhido na Penitenciária de Marília.

A SENTENÇA

"O acusado, ao ser inquirido em Juízo, verteu plena e desabrida confissão da autoria. Admitiu que conhecera a corré Franciele, sobrinha da vítima, que lhe passou a estória de que seu tio recebia aposentadoria, além de possuir aparelho celular de boa qualidade. Resolveram agir no sentido de subtrair o dinheiro que seria recebido e, para tanto, obteve da coautora os detalhes da localização da vítima. Esta e Franciele foram almoçar em um restaurante e, na saída, a corré lhe enviou mensagem dando detalhes de onde estava. Em face disso, aproximou-se do automóvel onde estava o ofendido e limitou-se a subtrair a “pochete” do corpo da vítima, fugindo em seguida.Explicou que o menor que o acompanhava não participou do episódio criminoso. Alegou ainda que não estava armado na ocasião", citou o juiz, na sentença condenatória.

AMEAÇA DE MORTE

"Franciele, por seu turno, não se arrojou a negar a imputação. Admitiu ter conhecido o corréu e que depois de algum tempo, este veio a saber que a vítima, tio dela, recebia todos os meses os proventos da aposentadoria. Diante disso,o acusado arquitetou o roubo e para que este alcançasse sucesso, contaria com a participação dela. Para conseguir o auxílio de que necessitava, a ameaçou dizendo que, em caso negativo, mataria um de seus filhos. Assim, premida pela ameaça recebida, resolveu colaborar para o sucesso do plano. Explicou que, no dia indicado, após almoçar com a vítima, encaminharam-se para o veículo dela e depois que já estavam acomodadas, prontos para saírem, uma pessoa se aproximou e apontou-lhe uma faca no pescoço, enquanto que o acusado, pela janela do passageiro, agarrou o ofendido e o despojou da “pochete” onde estava o dinheiro e o telefone celular", cita outro trecho da sentença.

Em relação à vítima, declarou que, "após receber seus proventos no banco, encaminhava-se para o local apontado por sua sobrinha para encontrá-la, quando foi assediado pelo réu e outra pessoa. Na iminência do assalto, passou a gritar e ambos correram. Depois desse fato, acompanhou a corré no almoço e, já de saída, quando estavam no interior do veículo, o acusado se aproximou e mandou que estava ficasse quieta, já que se tratava de um assalto, em caso de reação seria morta. Assim, intimidada, não reagiu quando o acusado o despojou da “pochete”, levando seu dinheiro". Ainda em suas declarações, a vítima nada disse a respeito de outra pessoa presente na cena da subtração.

DECISÃO DO MAGISTRADO E FESTA COM DROGAS

"É fora de dúvidas que o acusado, valendo-se do eficaz apoio da ré, planejou e executou o crime, conseguindo exaurir com sucesso a subtração. Justificável, portanto, a imposição da censura penal. Na mesma medida, o comportamento da ré é punível impondo, igualmente, a condenação. Quanto a ela e em homenagem aos argumentos defensivos, é forçoso reconhecer que a excludente invocada pela douta defesa (coação moral irresistível) não se sustenta. Assim, desde o primeiro momento, a acusada colaborou e, para dizer o mínimo, engendrou a mecânica fática da subtração. Por outro lado, ela própria admitiu que, quando ameaçada, não procurou os meios policiais para denunciar a intimidação.

Ademais, não trouxe qualquer elemento minimamente convincente no sentido de que sua vontade estava viciada pela ameaça do acusado. De resto, ele próprio afirmou que a iniciativa do golpe criminoso partiu da ré que, juntamente com ele, pretendia fazer festa com a utilização de entorpecentes. Afasta-se,portanto, a excludente invocada.No concernente aos argumentos defensivos do acusado Isaias, também, sem embargo dos argumentos do combativo Dr. Defensor, não se cogita da desclassificação da imputação original para o crime de mero furto. Assim porque,ao contrário do alegado pelo réu, a vítima esclareceu, de forma segura e convincente, ter sido ameaçada de morte se resistisse à rapina, porquanto aquilo se tratava de um assalto.Evidente que houve despojamento violento dos pertences da vítima, ao qual permeou a ameaça vociferada pelo roubador no momento crucial da subtração. De se acrescentar que também a atenuante da confissão não tem lugar na espécie, uma vez que esta foi parcial,não tendo o acusado indicado que agiu com voz de assalto, limitando-se a confirmar mero furto, o que contraria a prova dos autos.

Certo, portanto, que confissão parcial não implica em reconhecimento da atenuante postulada .Em um único ponto a denúncia não ficou cumpridamente demonstrada. É que, ao que se extrai da prova, não há demonstração segura da participação do menor na empreitada criminosa. Este, ouvido apenas na repartição policial negou qualquer atividade ilícita em companhia do réu, já que na ocasião se encontrava trabalhando. O próprio acusado cuidou de expungir a responsabilidade do sobredito adolescente ao alegar que este não participou do crime.

Por último, a acusada Franciele, embora informado que um rapaz a ameaçou com faca durante a rapina, não identificou quem o teria feito, valendo o registro que a hipótese por ela aventada pode ser mentirosa, com o único escopo de justificar a sua ausência de reação quando do despojamento da “pochete” de seu tio.

Assim considerados os fatos, o crime é reconhecido como roubo qualificado pelo concurso de pessoas, excluída da imputação a infração relativa à corrupção de menores por improvada. Passa-se à dosimetria das penas.O acusado conta com inúmeras incursões criminais,consoante demonstra sua folha de antecedentes. Além disso, é reincidente em crime doloso. Demonstrado está que não absorveu a terapêutica penal que lhe teria sido imposta nos cárceres, insistindo na prática reiterada de infrações penais.

Assim e consideradas as condições judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base em quatro anos e seis meses de reclusão, acrescida em um sexto à vista da recidiva. Sobre esse montante acrescentar-se-á um terço por conta da qualificadora do concurso de agentes. Ausentes outras causas de exasperação ou diminuição, a pena privativa de liberdade é fixada em seis anos de reclusão. A gravidade da infração, os antecedentes e a reincidência não recomendam regime diverso do que o fechado, bem assim a possibilidade do recurso em liberdade. A pena pecuniária é fixada em doze dias-multa, em unidade diária mínima.

Franciele é primária. As condições judiciais do artigo 59 do Código Penal não a prejudicam. Assim, a pena base é fixada no mínimo legal e acrescida em um terço por conta da qualificadora já reconhecida. Ausentes outras causas de exasperação ou diminuição, a censura penal é fixada definitivamente em cinco anos e quatro meses de reclusão e dez dias-multa, em padrão diário mínimo. Atento a gravidade da infração, bem assim a circunstância de ter a acusada personalidade voltada à delinquência, já que não considerou seu parentesco estreito com a vítima, o regime inicial do cumprimento de pena também deverá ser o inicialmente fechado. Entretanto, poderá recorrer desta decisão em liberdade.Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR ISAIAS VIEIRA PRUDENCIO JÚNIOR,qualificado nos autos, a descontar em regime inicialmente fechado, a pena de SEIS ANOS DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a DOZE DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, e FRANCIELE ALVES PIMENTEL, igualmente qualificada nos autos, a descontar também em regime inicialmente fechado, a pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a DEZ DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, declarando a ambos como incursos no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de prisão em desfavor da ré Franciele Alves Pimentel.Pelas razões já expostas, hei por bem de ABSOLVÊ-LOS da imputação relativa ao crime de corrupção de menores".

 

 

 

 

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