Polícia Civil derruba caça níqueis e jogo do bicho em Marília e cidades da região

August 17, 2017

 

           Delegado chefe da CPJ, José Carlos Costa. comanda as operações de combate ao jogo ilegal

 

A Polícia Civil realizou nesta quarta-feira (16) uma série de apreensões de máquinas caça-níquel e derrubada de pontos do jogo do bicho em Marília e algumas cidades da micro-região. Os trabalhos foram coordenados pelo delegado-chefe da CPJ (Central de Polícia Judiciária) e delegado Seccional em exercício, José Carlos Costa, que expandiu as operações desta natureza também para a micro-região de Marília

Em diversos pontos de Marília, as equipes apreenderam 5 máquinas caça níquel e realizaram 9 apreensões de material destinado à prática do jogo do bicho, incluindo uma máquina eletrônica para realização de apostas.

Já Delegacias da região apresentaram os seguintes resultados:

Pompéia: 2 apreensões de jogo do bicho e 1 caça níquel

Oriente: 4 apreensões de máquinas de apostas do jogo do bicho

Júlio Mesquita: 1 apreensão de jogo do bicho

 

JOGO DO BICHO É CONTRAVENÇÃO PENAL

O Jogo do Bicho não é um crime, mas uma Contravenção Penal. A única diferença entre os dois é a dimensão do delito e a consequente pena, que na Contravenção Penal é menor. Se o Jogo do Bicho fosse considerado um crime, quem lucra com ele poderia ser penalizado com reclusão ou detenção e inclusive ser penalizado pela simples tentativa de envolvimento. Entretanto, a punição pelo envolvimento no Jogo do Bicho, como é uma Contravenção Penal, é de apenas 3 meses a 1 ano de prisão, e a simples tentativa não é punível.

HISTÓRIA

As conspirações para a ilegalidade do Jogo do Bicho surgiram algumas semana após o sucesso dos primeiros sorteios, em 1892, no Jardim Zoológico do Barão João Batista Vianna Drummond. Nessa correspondência entre delegados publicada em um jornal do Rio de Janeiro duas semanas após a estreia do Jogo, isto pode ser visto com clareza:

 

“"Ao Dr. 2º delegado dirigiu ontem o Dr. Chefe de Polícia o seguinte ofício:

No empenho de procurar atrair concorrência de visitantes ao Jardim Zoológico, solicitou o seu diretor para certo recreio público licença, que lhe foi concedida pela polícia, em vista da feição disfarçadamente inocente que da simples primeira descrição do divertimento parecia se deduzir. Entretanto, posta em prática essa diversão, se verifica que tem ela o alcance de verdadeiro jogo, manifestamente proibido. Os bilhetes expostos à venda contêm a esperança puramente aleatória de um prêmio em dinheiro, e o portador do bilhete somente ganha o prêmio, se tem a felicidade de acertar com o nome a espécie do animal que está erguido no alto de um mastro.

Esta diversão, prejudicial aos interesses dos encantos, que com a esperança enganadora de um incerto lucro se deixam ingenuamente seduzir, é precisamente um verdadeiro jogo de azar, porque a perda e o ganho dependem exclusivamente do acaso e da sorte.

Como semelhante divertimento não pode por mais tempo ser tolerado, e conquanto maior fundamento quanto é certo que muitas queixas me têm sido dirigidas pelas pessoas lesadas, assim intimarei ao diretor do Jardim Zoológico para que suspenda imediatamente a continuação do aludido jogo, sob pena de ser processado na conformidade dos arts. 369 e 370 do código penal."

O Tempo, 23 de julho de 1892.

 

 

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