Bauru revisa Plano de Carreira dos Servidores. Em Marília, proposta ficou só na promessa e foi engavetada

August 31, 2017

                                        Prefeito Daniel Alonso e o prefeito Clodoaldo Gazetta, de Bauru

 

Enquanto em Marília o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais continua engavetado pela atual gestão, em Bauru a Prefeitura vai promover uma revisão nesse aspecto. O Plano de Carreira e Salários dos cerca de 8 mil funcionários (6 mil na direta e quase 2 mil na indireta), foi criado em meados de 2010., em todos os setores: Saúde, Educação e Administração Geral.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse que haverá estudo para adequação dos Planos, que seguirão valendo. São, na verdade, três Planos distintos na administração direta, pois Saúde e Educação possuem aspectos específicos, por isso são contempladas com PCCS próprios.

A justificativa para a revisão é que, da forma como estão, os três PCCS não caberão no Orçamento municipal dentro de alguns anos, e por isso será necessário o estudo de readequações. "A revisão que a gente fala não é de reduzir salário de servidor, mas refazer as questões envolvendo as promoções. Talvez o período das promoções, os percentuais. Não sabemos ainda, isso está começando a ser estudado agora. O impacto hoje do PCCS, a cada cinco anos, é de 15% de aumento. Não é questão de mérito, é financeira. A cada cinco anos, dando até 15% de aumento, reflete na folha de pagamento", destaca.

PRAZOS

"Temos ainda os aumentos horizontais, em períodos distintos. Esse ano, coincidiu de dois tipos de promoção acontecerem de forma próxima. Por isso a possibilidade de revisão. Além do salário base, os aumentos também incidem sobre biênios, sexta parte. Quando você fecha o valor total, o custo para a prefeitura acaba sendo acima do que o PCCS propõe. É neste sentido que deve ser feita a revisão, sem prejudicar o servidor, mas redistribuindo períodos e permitindo o pagamento", completa.

De acordo com Gazzetta, uma das revisões é sobre os tipos de cursos que podem ser computados para efeito de progressão. "Esse é um ponto que pode ser revisto. Delimitar exatamente quais cursos podem ser considerados, em cada área", frisa. "Os estudos de revisão serão para a administração direta e indireta. Vamos fazer isso a partir do ano que vem", enfatiza o chefe do Executivo. Os estudos serão não apenas na administração direta, mas nos PCCS do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Emdurb e Funprev. Bauru está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com salários, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a folha salarial consome 52,04% da RCL.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) afirma que acompanhará o processo de revisão dos PCCS, “A gente só é a favor de revisão se for para melhorar a condição do servidor, contemplar algo que tenha ficado de fora. Mas se for para retirar qualquer direito, somos contra e iremos nos posicionar. Inclusive chamando os servidores às ruas, se necessário”, afirma o diretor do Sinserm, Valdecir Rosa. “Estamos conversando com os servidores e alertando para que todos fiquem atentos às movimentações que ocorrerão no sentido de alterar pontos dos PCCS. Não iremos aceitar retirada de direitos”, conclui.

EM MARÍLIA,NADA AINDA!

O Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Marília foi aprovado pela Câmara Municipal no apagar das luzes do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), em dezembro do ano passado. Alegando que tratava-se de "uma armadilha" para onerar a folha e inviabilizar seu governo, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) articulou com os novos vereadores e conseguiu na Câmara Municipal a revogação do Plano de Carreira, em janeiro deste ano.

A promessa do prefeito era que em noventa dias outro projeto com  o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Marília seria enviado à Câmara. Mas isso ficou só na promessa e até agora, nada do referido projeto. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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