Câmara votará abertura de CPI para investigar rombo do Ipremm

September 16, 2017

 A sessão camarária desta segunda-feira, 18, traz na pauta nove Projetos de Lei para a votação e um Requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar rombo financeiro no Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM). Será a primeira CPI da atual Legislatura. O Ipremm tem um rombo acumulado de cerca de R$ 200 milhões, acumulado de várias gestões.

Na Ordem do Dia será feita a leitura do Requerimento nº 1002/2017, de autoria dos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), Wilson Damasceno (PSDB), Cícero da Silva (PV), Evandro Galete (Podemos), Albuquerque (PRB), Mário Coraíni Júnior (PTB) e Maurício Roberto (PP) solicita ao Plenário da Câmara Municipal de Marília a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Instituto de Previdência do Servidores Públicos Municipais de Marília – IPREMM, em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990, artigo 50 e com a Lei Orgânica do Município de Marília, de 04 de abril de 1990, em seu artigo 36, § 2º, pelos fatos determinados expostos no Requerimento.

O documento solicita algumas informações adicionais, sucintamente, que embasam o pedido de criação de CPI:

 

1. Déficit atuarial, conforme relatório emitido pelo Banco do Brasil relativo ao Atuário de 31/12/2015, disponível no sítio do IPREMM, no valor de R$ 117.930.457,00 (cento e dezessete milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais);

 

2. Débitos da prefeitura de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM apurados até julho/2017 com o IPREMM no valor de R$114.689.481,93 (centro e quatorze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), conforme relatório (em anexo) apresentado aos vereadores na sessão da Câmara em 21/08/2017 pela senhora presidente do IPREMM e senhor secretário da fazenda do município;

 

3. O fundo previdenciário do IPREEM, segundo relatório entregue aos vereadores em 21/08/2017, possui recursos financeiros em aplicações no valor de aproximadamente R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), o que compromete imediatamente o pagamento de aposentados e pensionistas da prefeitura municipal;

 

4. Matérias disponíveis no sítio da Prefeitura Municipal datadas de 05 de junho de 2017 e de 08 de agosto de 2017, onde gestores municipais relatam a situação crítica das finanças do Instituto;

 

 

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