Vereador e fiscal do Trabalho, Zé Luiz, questiona convênio da Legião Mirim com a Emdurb. Em Tupã, 90 perderam o emprego

October 6, 2017

      Legionária põe cartela da Zona Azul em veículo. Vereador Zé Luiz quer saber da licitação para o serviço

 

Na pauta da sessão camarária, o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB), que também atua na Delegacia do Ministério do Trabalho em Marília, questionou o prefeito Daniel Alonso (PSDB) sobre a situação entre a Emdurb e a Legião Mirim de Marília, que realiza a venda de cartelas da Zona Azul.

O convênio entre as partes acabou em dezembro do ano passado. "Quais foram as providências adotadas em decorrência do término do convênio", questiona o vereador. "Existem estudos visando a realização de processo licitatório?", acrescenta, no requerimento.

EX-PRESIDENTE DA EMDURB COBROU... E CAIU!!!

Em janeiro, o então diretor da Autarquia, Rabih Nemer, bateu o pé e exigiu da Legião Mirim pagamentos de repasses das vendas das cartelas à Emdurb e ameaçou cancelar o convênio com a entidade, bem como determinar abertura de licitação para os serviços, como rege a Legislação.

Houve grande polêmica e Rabih acabou sendo exonerado do cargo pelo prefeito. Em seguida, no final de janeiro, a Prefeitura anunciou que prorrogaria por três meses o contrato com a Legião Mirim e negociaria as dívidas da entidade. 

Com o entrevero, a Emdurb chegou a interromper a venda de cartelas e solicitou ao Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania – GAOC paralisar a fiscalização na Zona Azul da cidade, devido a dívida da Legião com o município.

Com a prorrogação do contrato, o serviço de venda de cartela foi restabelecido com a Legião Mirim.

 

EM TUPÃ, 90 LEGIONÁRIOS FICARÃO DESEMPREGADOS

 

Por causa de uma decisão da Justiça do Trabalho, divulgada no mês passado, cerca de 90 adolescentes tupãenses que atualmente trabalham na Legião Mirim deverão perder o emprego. A Justiça negou autorização para o trabalho de menores na Zona Azul, mantido pela entidade. 
O advogado João José Pinto, presidente da Legião Mirim, concessionária do sistema de estacionamento rotativo, explicou que para os menores exercerem o trabalho em vias públicas, através da Zona Azul, há necessidade de uma autorização judicial que sempre foi concedida pelo Juiz da Infância e Juventude de Tupã, por conhecer a realidade local e a seriedade do trabalho realizado com os menores. 
Uma resolução recente, entretanto, transferiu a competência para a análise desse pedido para a Justiça do Trabalho, que criou departamentos regionalizados para tratar do assunto. Dentro do processo de regionalização, Tupã acabou ficando subordinada à Justiça do Trabalho da cidade de Presidente Prudente, que infelizmente negou a autorização para renovação do trabalho de menores na Zona Azul. 
"O juiz responsável em Presidente Prudente, sem conhecer a realidade local, denegou a autorização de renovação, sob o fundamento de que o trabalho na via pública é prejudicial à formação do menor e coloca em risco a sua segurança". 
O presidente da Legião Mirim lamentou a decisão judicial, que segundo ele, sequer considerou as exigências e os benefícios que são concedidos aos menores que trabalham na Zona Azul. "Os nossos jovens são obrigados a frequentar a escola por meio período, realizam cursos de formação profissional e têm acompanhamento de assistência social e psicóloga à sua disposição, o que eles não teriam, caso não trabalhassem na Zona Azul", argumentou. 
Ele afirmou que a Justiça do Trabalho também desconsiderou totalmente a parte financeira, pois a maioria dos jovens são de famílias carentes e o salário recebido complementa a renda familiar, além dos lanches diários que são concedidos pela Legião Mirim. 
"Com relação ao risco à segurança dos menores, ignorou completamente que eles trabalham nas avenidas e ruas principais de Tupã, altamente policiadas pela P.M, e contam com apoio dos agentes de trânsito municipais, de fiscais da Zona Azul, que circulam de motos, além de Tupã ser considerada uma das mais seguras cidades da região", destacou. 
O presidente da entidade informou ainda que já entrou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com objetivo de reverter a decisão de 1º grau, inclusive alegando a incompetência da Justiça do Trabalho. 
Ele lamentou, entretanto, que pelo fato da sentença ter efeito imediato, até mesmo tendo o juiz notificado o Ministério do Trabalho para fiscalização, as demissões dos cerca de 90 menores assistidos terão que ser efetuadas, sob pena da Legião Mirim sofrer pesadas multas, aumentando ainda mais o desemprego na cidade. 
"O recurso aguarda julgamento, porém, se prevalecer a deliberação prolatada, os efeitos serão exatamente o contrário, ficando o menor desempregado e vulnerável à situação de risco, havendo, inclusive, uma probabilidade maior de alguns serem captados pelo tráfico de entorpecentes. Em suma, a decisão judicial pode estar prejudicando o sonho de um futuro melhor de muitos jovens", defendeu. 
Para João José Pinto, além do gravíssimo efeito social que irá causar, a decisão impedindo os menores de continuarem trabalhando na Zona Azul acarretará mais outros dois problemas. Além de afetar o caixa financeiro da Legião Mirim, que não tem como suportar todas as rescisões de uma vez, também irá colocar em risco o funcionamento da Zona Azul, que só poderá ser operada por maiores de idade, aumentado o custo, já que apesar do salário ser o mesmo, os encargos sociais são maiores. 
O presidente da Legião Mirim revelou ainda que já está fazendo testes com pessoas maiores de idade trabalhando na venda de cartelas, para que a diretoria da Legião Mirim possa fazer uma avaliação. Apesar disso, ele acredita que a entidade deverá reduzir o número de ruas abrangidas pela Zona Azul, acarretando uma menor contratação de pessoas. 
"Também estamos conversando com alguns vereadores, para que a Câmara Municipal de Tupã envie uma nota de repúdio ao Tribunal do Trabalho em relação à decisão", afirmou João José Pinto, que concluiu fazendo um apelo aos empresários e comerciantes de Tupã, para que ajudem na recolocação dos jovens da Zona Azul no mercado de trabalho. "A proibição judicial é apenas para o trabalho em avenidas e ruas públicas e ao contratarem esses jovens, estarão dando uma contribuição social relevante para a cidade de Tupã", finalizou. (Tupãcity)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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