Mulher que invadiu CPJ gritando "quero ser presa" e quebrando tudo, é absolvida pela Justiça. Ela estava em abstinência de drogas

October 16, 2017

           Juiz Décio Mazeto absolveu acusada de danos na CPJ que estava em surto por abstinência de drogas

 

O juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Décio Divanir Mazeto, absolveu da acusação de danos a jovem T.C.C, que invadiu a CPJ (Central de Polícia Judiciária) em fevereiro do ano passado, gritando "quero ser presa" e, alegando demora na chegada do SAMU (acionado pela Polícia Civil) quebrou computador, vasos e vidraças no local.

Ela foi presa em flagrante no dia dos fatos, autuada por danos e encaminhada à Cadeia de Lutécia. 

T. estava em crise de abstinência do uso de drogas e, segundo confirmaram seus familiares, desejava ser presa para se livrar da crise. Na decisão, o magistrado atendeu parecer da Promotoria Pública. Determinou que a acusada, por medida de segurança, se submeta a tratamento ambulatorial, em estabelecimento adequado, pelo prazo mínimo de um ano. 

 

 

VEJA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

 

"Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Autor: Justiça Pública Réu: T. C. C -  Juiz de Direito: Dr. Décio Divanir Mazeto V I S T O S TAMYRIS CRISPIM CAVALCANTE, qualificada nos autos, foi denunciada pelo órgão do Ministério Público, como incursa no artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, porque, no dia, hora e local indicados na denúncia, destruiu coisas alheias, quais sejam: uma CPU para computador, marca “Lenovo”, um monitor para computador, marca “Lenovo”, um vidro plano, medindo 60 cm x 15 cm, e um vaso cônico, confeccionado em bairro pintado, medindo aproximadamente 80 cm de altura x 50 cm de diâmetro, pertencentes à Central de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo, gerando um dano ao patrimônio público do Estado de São Paulo de R$1.025,00. Segundo a denúncia, na data dos fatos, a denunciada entrou no plantão policial e começou a dizer “quero ser presa senão vou quebrar tudo”.

Ato contínuo, passou a desferir chutes na porta de vidro principal de acesso atirou ao solo, um vaso, um monitor e uma CPU para computador, utilizados para realizar ocorrências eletrônicas, destruindo-os. Recebida a denúncia, a acusada foi citada pessoalmente e apresentou resposta à acusação.

Na instrução, foram ouvidas duas testemunhas arroladas na denúncia e uma indicada pela defesa, com desistência de outra pela acusação, bem como interrogada a acusada. Na mesma oportunidade, foi determinada a instauração de incidente de verificação de dependência toxicológica, cujo resultado encontra-se nos autos. Os debates vieram por memoriais. O Dr. Promotor de Justiça postulou a absolvição imprópria da acusação, ante sua inimputabilidade. Por sua vez, o Dr. Defensor requereu a absolvição com fundamento no inciso VII do artigo 386 do CPP. Alternativamente, a absolvição imprópria pleiteada pelo Ministério Público.

É síntese do que importa. FUNDAMENTO e D E C I D O. Imputa-se à acusada a prática do crime de danos, perpetrados contra o patrimônio do Estado. A materialidade da infração encontra eco no laudo de fls. 97/103, que revela a extensão dos danos praticados nos móveis e guarnições da Central de Polícia Judiciária do Município de Marília. Em sua versão judicial, a acusada não negou os fatos criminosos que lhes são atribuídos. Afirmou que esteve em um hospital psiquiátrico em busca de uma internação porque estava muito embriagada e pretendia se recuperar, porém não foi atendida.

Em face disso, dirigiu-se à repartição policial exigindo atenção que, todavia, não lhe foi dispensada. Irritada com a indiferença dos funcionários, acabou por quebrar móveis e guarnições da entidade pública. A testemunha Luciana explicou que havia chegado ao plantão quando a acusada esbravejava, exigindo ser presa. Diante disso, Luciana convocou o auxílio do SAMU, mas a acusada, inconformada com a demora, passou a destruir o que via na frente. A mesma versão é trazida pelo policial Benito Colombo. Aliás, este informou que a acusada exigia ser presa para poder se livrar do uso contínuo de entorpecente. O marido da acusada também confirmou tais fatos.

Por cautela, este Juízo determinou a instauração de incidente de verificação de dependência toxicológica. Os peritos que a examinaram concluíram ser a acusada parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato, porém totalmente incapaz de se determinar frente a seu entendimento. Acrescentaram que o método curativo pode ser de cunho laboratorial. De se observar, assim, que está presente na espécie a regra do artigo 26, “caput”, do Código Penal, eis que a acusada é totalmente inimputável. De rigor, portanto, sua absolvição com imposição de medida de segurança. Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, porém hei por bem de ABSOLVER T. C. C, qualificada nos autos, da imputação que lhe foi irrogada pelo órgão do Ministério Público, o que faço com fundamento no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Diante das circunstâncias da inimputabilidade, imponho-lhe a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, em estabelecimento adequado, pelo prazo mínimo de um ano, com fundamento no artigo 97 do Código Penal, medida esta a ser implantada pelo Juízo da Execução".

 

 

 

 

 

 

 

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