Detento saiu da Penitenciária banguelo. Dinheiro que colocaria os dentes, usou para tráfico. Mais oito anos de cana!

October 24, 2017

Um detento que saiu do anexo do semiaberto da Penitenciária de Marília, em agosto do ano passado, recebeu R$ 1.50000 pelos serviços que prestou durante cinco meses enquanto estava preso. Luis Carlos Barbosa Correa, vulgo Paraná, foi então para Aguaí (na região de São Carlos). Ficou quatro meses solto e, em dezembro, acabou preso em flagrante pela Polícia Militar daquela cidade, acusado de tráfico de drogas.

Em depoimento no Fórum de São João da Boa Vista, "Paraná" declarou que "estava guardando o valor para colocar seus dentes". Mas o juiz entendeu que o dinheiro foi movimentado em tráfico de drogas na casa do acusado, que é reincidente nesse crime acabou condenado, conforme sentença publicada nesta terça-feira (24), a cumprir mais quase oito anos de cadeia em regime fechado.

 

 

VEJA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA:

 

Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Magistrado: André Acayaba de Rezende

Comarca: Aguaí

Foro: Foro de Aguaí

Vara: Vara Única

 

 SENTENÇA 

Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: LUIS CARLOS BARBOSA CORREA Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Acayaba de Rezende Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia em face de LUIS CARLOS BARBOSA CORREA, vulgo “Paraná”, qualificado nos autos, pela suposta infração ao artigo 33, caput, e no art. 40, III, da Lei 11.343/06 (fls. 01d/03d). Segundo a denúncia, no dia 28 de dezembro de 2016, por volta das 07h00, na residência situada na Rua Joaquim de Souza, 167, Bairro Santa Maria, nesta cidade e comarca de Aguaí, o ora réu, guardava e tinha em depósito, para entregar e fornecer a consumo de terceiro, 1(uma) pedra de “crack”, com o peso líquido de 0,1g (um decigrama) e 2 (dois) invólucros plásticos contendo “Cannabis Sativa de Lineu”, vulgarmente conhecida como maconha, com o peso de 4g (quatro gramas), fazendo-o sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, consoante laudo toxicológico de fls. 141/142 e 173/174, além de R$ 1299,00 (mil e duzentos e noventa e nove reais), em notas pequenas, proveniente do comércio espúrio, 1 (uma) balança de precisão, 1 (uma) fita crepe, 1 (uma) tesoura e 2 (dois) rádios comunicadores “HT”, de acordo com auto de exibição e apreensão de fls. 17/19.

O acusado foi devidamente notificado (fls. 181), apresentou defesa preliminar (fls. 190). A denúncia foi recebida em 24 de março de 2017 (fls. 192). Na audiência de instrução debates e julgamentos foram ouvidas as testemunhas de acusação e interrogado o acusado, tudo gravado no sistema audiovisual. Apresentadas as alegações finais. O Ministério Público, após breve relatório do processo, em alegações finais escritas, pediu a condenação do Réu nos termos da denuncia. A Defesa, nos mesmos termos de sua resposta escrita, pugnou pela absolvição do Réu. É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. A materialidade está comprovada pelos seguintes documentos: auto de prisão em flagrante (fls. 04/37), inquérito policial (fls. 68/70), boletim de ocorrência (fls. 85/89), auto de exibição e apreensão (fls. 90/92), auto de constatação preliminar de substância entorpecente (fls. 93/94), laudo de exame toxicológico (fls. 141/142 e 172/174), laudo pericial do local (fls. 143/146) e pela prova oral colhida.

A autoria também restou comprovada. Ressalto, antes de qualquer coisa, a orientação jurisprudencial pacífica no sentido de que os funcionários da polícia merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a não ser quando se apresente razão concreta de suspeição. Enquanto isso não ocorra e desde que não defendam interesse próprio, sua palavra serve para formar o convencimento do julgador, sendo inaceitável a alegação de que o depoimento de policial deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial. A testemunha Humberto Aparecido Alexandre da Silva, policial civil, afirmou que, no dia dos fatos, havia sido marcada uma operação; que foram cumpridos mandados de busca em outros locais também; que prestaram apoio à polícia militar e à guarda municipal para cumprir estes mandados; que tinham informação de que estava ocorrendo tráfico de drogas no local dos fatos; que fizeram algumas campanas, nas quais viram que havia movimentação de pessoas e de usuários de drogas conhecidos pela cidade; que foi encontrada uma determinada quantidade de drogas e uma balança no dia do ocorrido; que não foi ao local no dia dos fatos, porém, participou das investigações do local; que foi encontrado dinheiro, balança e drogas; que próximo ao local há uma creche; que há uma escola que não sabe se já está ativa próxima ao local dos fatos e há outra creche há aproximadamente quatro quarteirões do local onde havia traficância. A testemunha Caio César Neto Peternucci, policial militar, afirmou que, a policia civil solicitou apoio da policia militar para fazer cumprimento de mandado de busca e apreensão; que adentraram a residência do réu, onde foi localizado uma porção de “crack” e uma porção de maconha; uma quantia de dinheiro, em notas trocadas e utensílios de embalo de droga, tais como tesoura, fita isolante e balança e que há a aproximadamente dois quarteirões, uma creche próxima a residência. A testemunha Luciano Monteiro da Silva, policial militar, afirmou que, no dia dos fatos, foram realizar cumprimento de mandado de busca e apreensão; que no local foi encontrado drogas, dinheiro proveniente da venda de drogas, balança de precisão, tesoura, material para embalar drogas e dois rádios comunicadores; que já havia várias denúncias de que no local havia tráfico; que as notas eram trocadas, já guardadas e que o apelido do réu é “Paraná”. O réu, em seu interrogatório, afirmou que, quando estava no regime semiaberto de Marília, trabalhou por aproximadamente 5 (cinco) meses, saindo de lá com dinheiro; que quando chegou em Aguaí, alugou uma casa do “João da moto”, permanecendo na residência por aproximadamente 4 (quatro) meses; que os policiais o abordaram no bar, dizendo a ele que não podia morar naquela casa porque a mesma era conhecida por tráfico; que que foi encontrado com uma pedra de “crack” e dois cigarros de maconha; que estava junto a ele uma usuária de droga, que encontrou próxima ao “Triângulo”; que deu R$ 30,00 (trinta reais) para ela para usarem droga juntos; que a balança e o rádio comunicador encontrado estavam escondidos na beira do muro, deixado por um rapaz; que pensou que havia sido deixado droga para ele usar, porém, ao ver que era uma balança e um rádio, guardou-os em seu casa, pois ia vende-los para usar droga; que saiu de Marília com o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) aproximadamente e, vindo para cá, pagaram para ele R$ 600,00 (seiscentos reais) que já pertenciam a ele; que não deixou o dinheiro depositado no banco porque não sabe tirar dinheiro e estava guardando o valor para colocar seus dentes; que os rádios comunicadores eram dele; que é usuário de drogas; que tinha deixado R$ 50,00 (cinquenta reais) para pagar a garota no outro dia; que a menina que estava com ele chama Michele e mora em São João da Boa Vista. As provas colhidas são firmes e fortes e os relatos dos policiais que atuaram no caso são ricos em detalhes, formando um conjunto coerente e harmônico. A prova produzida nos autos traz a certeza da prática delitiva denunciada pelo Ministério Público. A versão dada pelo acusado, por sua vez, além de inverossímil, encontra-se desacompanhada de qualquer suporte probatório e foi infirmada pela prova oral produzida em juízo. Muito embora não tenha sido apreendida quantidade expressiva de entorpecentes, verifico que houve apreensão de balança de precisão, rádio comunicador, fita crepe, tesoura, aparato normalmente utilizado no comércio espúrio, além de elevada quantia em dinheiro, o que permite concluir, com segurança, que os entorpecentes apreendidos com réu eram destinados à mercancia, incidindo assim no tipo penal previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. A infração foi praticada nas proximidades de uma creche (cf. laudo de fls. 143/146) fazendo incidir a causa de aumento de pena do Art. 40, inciso III, da Lei 11.343/06. Nestes termos, a ação penal é procedente para condenar o acusado como incurso no artigo 33, caput, e no art. 40, III, da Lei 11.343/06. Passo, pois, à dosimetria da pena. Assim, comprovadas a materialidade e a autoria do delito, passo à dosimetria da pena (Art. 68 do Código Penal). Na primeira fase de fixação da reprimenda, levo em consideração os ditames do artigo 42 da Lei 11.343/06 e art. 59 do Código Penal. A natureza da droga encontrada com o réu, “crack”, de alto potencial aditivo e destrutivo, e a diversidade de substâncias, pois também foi apreendida maconha, autorizam o aumento da reprimenda nesta etapa. Ressalto que, transcorrido o período depurador (Art. 64, inciso I, do CP), inviável a utilização de condenações anteriores para fins de maus antecedentes, conforme posicionamento das duas turmas do STF (STF. 1ª Turma. HC 119200, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 11/02/2014. STF. 2ª Turma. HC 110191, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 23/04/2013). Assim, elevo a pena-base em 1/6 (um sexto), fixando em 5 anos e 10 meses e 583 dias-multa. Na segunda fase da fixação da pena, presente a agravante da reincidência (Art. 61, I, do Código Penal), conforme certidão de fls. 139, pelo que elevo a pena em 1/6 (um sexto), fixando a pena intermediária em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa. Na terceira fase, incide a causa de aumento de pena do Art. 40, III, da Lei 11.343/06, pois, como afirmado pelas testemunhas, o crime se deu nos arredores de uma creche (laudo de fls. 143/146). Assim, majoro a pena em 1/6 (um sexto), ficando a pena definitiva fixada em 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão e 793 dias-multa. Ausentes informações sobre as condições econômicas do réu fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente (Art. 49, §1º, do CP). O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado (Art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal), diante da reincidência do acusado. Em razão da pena fixada, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a suspensão condicional da pena. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu LUIS CARLOS BARBOSA CORREA, qualificado nos autos, como incurso no Art. 33, caput, c/c Art. 40, III, todos da Lei 11.343/06, à pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão e 793 dias-multa, fixados no mínimo legal, em regime inicial fechado. Em razão da pena e do regime inicial ora fixados, da reincidência do réu, bem como do extenso aparato com ele apreendido (rádios comunicadores, balança de precisão, expressiva quantia em dinheiro) demonstrando dedicação habitual ao comércio espúrio, mantenho a prisão preventiva do réu (Art. 387, §1º, do CPP), pois necessária para garantia da ordem pública. Expeça-se guia de execução provisória. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, nos termos do Art. 4º, §9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03. Decreto o perdimento dos bens apreendidos, nos termos do Art. 63 da Lei 11.343/06. Expeça a serventia o necessário. Após, arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Aguai, 24 de outubro de 2017. 

 

 

 

 

 

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