Projeto do prefeito prevê aumento acumulado de até 33% no IPTU, em três anos. Aprovação depende da Câmara

October 26, 2017

Um Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), prevê modificações em Lei relacionada co Código Tributário do Município e projeta reajustes acumulados no valor do IPTU de até 33% nos próximos três anos (2018-2019 e 2020), ou seja, até o final do atual governo.

A base da mudança é a adoção do fc (fator de comercialização) usado para cálculos dos valores venais dos imóveis. Na prática, o contribuinte pagará em 2018, em média, 11% de aumento sobre o valor do IPTU deste ano. O mesmo índice seguirá nos dois anos seguintes.

O correto, seria a Prefeitura usar o IGMP (Índice Geral de Preços de Mercado) para definir eventuais alterações nos valores venais dos imóveis. Mas, como o IGPM acumulado nos últimos doze meses ficou negativo, por conta da desvalorização dos imóveis diante da crise econômica, o prefeito está adotando o fator de comercialização para promover os reajustes.

O objetivo da Prefeitura é aumentar a principal fonte de arrecadação de seus recursos próprios, o IPTU. A previsão de arrecadação do IPTU para este ano gira em torno de R$ 62 milhões. 

Nas justificativas do projeto, o prefeito Daniel Alonso cita "a obrigatoriedade do Município em fornecer serviços públicos eficientes e adequados para as necessidades essenciais da população". 

O Projeto de Lei tramita pela Câmara, mas ainda não tem data para entrar em pauta e ser votado em plenário. É necessária maioria absoluta dos votos (7 vereadores) para a sua aprovação. 

 

 

 

 

 

 

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