Já são dez vereadores contra o projeto de aumento do IPTU. Prefeito deve retirar a proposta da Câmara

October 30, 2017

 

 

Pelo menos dez dos treze vereadores já se posicionaram contra o projeto de aumento do IPTU, enviado á Câmara Municipal pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). O mais contundente deles, José Carlos Albuquerque (PRB) disse ao JP que vai "ficar do lado do povo. Jamis eu daria um cheque em branco para o prefeito por três anos", referindo-se ao aumento cascata do imposto.

"A população já está revoltada com os políticos. Imagine aumentando impostos. Aumento sobre aumento, não dá. Os servidores municipais tiveram só 2 por cento de aumento e os estaduais estão há quatro anos sem aumento. Vamos pra roça se quisermos agradar o rei", disse ele. "Minha vontade é que o povo faça um barulho de arrebentar nessa Câmara quando esse projeto for votado".

Albuquerque falou ainda que vai apresentar uma proposta na Câmara Municipal para tentar baixar os valores do IPTU.

"Tem uma lei criada no governo Bulgareli que determina reajuste automático do IPTU de 7,2% ao ano. Isso tá errado! E quando a inflação cai, como fica? Temos que adequar esta lei à realidade econômica atual. Vou estudar a proposta de uma emenda á esta lei", disse o vereador. 

Sobre a atuação do líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD) que poderia influenciar na decisão dos vereadores, Albuquerque foi incisivo. "Esse líder não participa nem das reuniões com os vereadores. Ele só sabe ficar correndo atrás do deputado Ihoshi", disparou.

"Não é o momento de aumentar", impostos, disse Zé Luiz. "Um absurdo", resumiu Nardi. "Sou contra qualquer tipo de aumento de impostos nesse momento", resumiu Cícero do PV. "Inadmissível esse projeto que tanto penalizaria o povo", disse Danilo da Saúde. 

A posição antecipada de sete vereadores já enterra a proposta do prefeito Daniel Alonso, uma vez que seriam necessários sete votos favoráveis para a aprovação do projeto. Com essa derrocada, é provável que o prefeito Daniel Alonso retire o projeto da Câmara nas próximas horas. 

 

VEREADORES QUE VOTARÃO CONTRA O PROJETO DE REAJUSTE DO IPTU: 

 

- Professora Daniela (PR)

- José Luiz Queiroz (PSDB)

- Marcos Custódio (PSC)

- João do Bar (PHS)

- Danilo da Saúde (PSB)

- Luiz Eduardo Nardi (PR)

- José Carlos Albuquerque

- Cícero do Ceasa (PV)

- Maurício Roberto (PP)

- Evandro Galete (PMN)

 

O PROJETO

 

 

Um Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), prevê modificações em Lei relacionada co Código Tributário do Município e projeta reajustes acumulados no valor do IPTU de até 33% nos próximos três anos (2018-2019 e 2020), ou seja, até o final do atual governo.

A base da mudança é a adoção do fc (fator de comercialização) usado para cálculos dos valores venais dos imóveis. Na prática, o contribuinte pagará em 2018, em média, 11% de aumento sobre o valor do IPTU deste ano. O mesmo índice seguirá nos dois anos seguintes.

O correto, seria a Prefeitura usar o IGMP (Índice Geral de Preços de Mercado) para definir eventuais alterações nos valores venais dos imóveis. Mas, como o IGPM acumulado nos últimos doze meses ficou negativo, por conta da desvalorização dos imóveis diante da crise econômica, o prefeito está adotando o fator de comercialização para promover os reajustes.

O objetivo da Prefeitura é aumentar a principal fonte de arrecadação de seus recursos próprios, o IPTU. A previsão de arrecadação do IPTU para este ano gira em torno de R$ 62 milhões. 

Nas justificativas do projeto, o prefeito Daniel Alonso cita "a obrigatoriedade do Município em fornecer serviços públicos eficientes e adequados para as necessidades essenciais da população". 

O Projeto de Lei tramita pela Câmara, mas ainda não tem data para entrar em pauta e ser votado em plenário. É necessária maioria absoluta dos votos (7 vereadores) para a sua aprovação. 

 

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