Por ordem do MP, prefeitura abre licitação para retomada das obras do esgoto, que já consumiram milhões em várias gestões

October 31, 2017

Mais um capítulo nas emblemáticas obras de afastamento e tratamento de esgoto em Marília. O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31), um Termo de Abertura de Edital de Licitação para continuidade das obras nas estações do Pombo e Barbosa. Os envelopes com as propostas da empresas interessadas serão abertos no próximo dia 18 de dezembro.

A Prefeitura havia anunciado, no início do ano, que esta licitação seria aberta em abril e que o prefeito teria conseguido verbas de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal para esta finalidade.

ACORDO SOB INVESTIGAÇÃO

A abertura da licitação atende determinação do Ministério Público  Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Marília, através da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil para investigar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados à assinatura do Termo de Rescisão Amigável de um contrato firmado entre o DAEM e a Construtora OAS S/A, encarregada da execução das obras do esgoto.

As investigações t~em como foco o acordo, através do qual o DAEM, reconheceu uma dívida de R$ 2.421.973,02, sem aprovação do Conselho Deliberativo da autarquia ou autorização legislativa. Além disso, na ocasião do acordo, não existia previsão de receita na lei orçamentária para o pagamento da suposta dívida e o valor foi acordado sem a necessária liquidação prévia da despesa, que foi transferida para o exercício seguinte como “restos a pagar não liquidados”.

PARADAS DE NOVO, EM 2015

As obras das duas estações foram paralisadas em junho de 2015. Estavam a cargo da empreiteira OAS (empresa envolvida na lama Operação Lava Jato) e havia consumido cerca de R$ 20 milhões de um total de R$ 64 milhões liberados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 

A chamada "obra do século", começou em 2005, orçada em  R$ 103 milhões e teve apenas 1/3 concluídos. Em 2011, a retomada das obras foi orçada em R$ 106 milhões, sendo recursos de fundo perdido do Governo Federal e uma contrapartida da Prefeitura na ordem de 4%.

FESTANÇA EM BUFFET

A retomada continuou se arrastando e as obras só foram retomadas no dia 28 de agosto de 2013, com direito à festança no Buffet do Alves Hotel, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, que disse, à época, que até o final de seu governo "todo o esgoto da cidade estaria tratado. O último governo ignorou a obra do tratamento e afastamento do esgoto , emperrando o andamento do projeto. Vamos retomar um investimento que jamais deveria ter sido abandonado. Uma cidade do porte de Marília já deveria ter seu esgoto tratado, preservando assim a qualidade de vida da nossa população e o meio ambiente’, disse Vinícius.

Mas a balela durou pouco e as obras foram paralisadas, novamente, em junho de 2015, após receber mais cerca de R$ 7 milhões do Governo Federal. Em setembro de 2015, a Prefeitura informou que a conclusão das obras estavam orçada sem R$ 137 milhões. 

 

PORTARIA PUBLICADA NESTA TERÇA-FEIRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:

 

TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2017. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução do sistema de afastamento e tratamento de esgoto – retomada da obra – ETE Pombo  e  ETE  Barbosa. ENCERRAMENTO:  Dia 18/12/2017 às  09:00  
ABERTURA: Dia 18/12/2017 às 09:10 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou através dos tel. (14) 3402-6126 e 3402-6106. AVELINO DOS SANTOS MODELLI Secretário Municipal de Obras Públicas

JUSTIFICATIVA: A solicitação visa o atendimento a determinação do Ministério Público e a necessidade de continuação das obras do sistema de afastamento e tratamento de esgotos sanitários de Marília, uma vez que se trata de obra que visa melhores condições sanitárias da população e as condições do meio ambiente.

 

 

 

 

 

 

 

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