Prefeitura indica novos atrasos nos salários de aposentados, atrasos dos comissionados e atrasos no pagamento do 13°

November 30, 2017

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) informou nesta quinta-feira, através de Nota da Assessoria de Imprensa, que vai fazer hoje o pagamento dos servidores ativos. E no dia 7 de dezembro (5° dia útil), fará o início do pagamento dos servidores aposentados e pensionista do Ipremm.

Com a expressão "início do pagamento", a Prefeitura deixa a entender que não serão todos os servidores inativos que receberão pagamento no 5° dia útil do mês, conforme determina a Lei (Constituição Federal e Decreto Municipal n°10961/12).

Com relação aos servidores comissionados (nomeados sem concurso público), a Prefeitura informou que eles receberão pagamento somente após os ativos e inativos. 

"O 13º salário – todos os servidores receberão durante o mês de dezembro, lembrando que a primeira parcela é paga no mês de aniversário do servidor", cita  a Nota. Aí, surge outra questão sobre atrasos, já que a Lei determina que a segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro  e a Nota informa que o pagamento será feito "durante o mês de dezembro".

 

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA 

A Prefeitura de Marília informa o cronograma de pagamento referente ao mês de novembro e 13º salário dos servidores públicos municipais:

30 de novembro – início do pagamento de novembro aos servidores ativos.

7 de dezembro (5º dia útil) – início do pagamento de novembro aos servidores inativos.

Comissionados – irão receber o mês de novembro após o pagamento dos servidores ativos e inativos.

13º salário – todos os servidores receberão durante o mês de dezembro, lembrando que a primeira parcela é paga no mês de aniversário do servidor.

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