Câmara de Garça cria CPI contra Faneco, por suposto calote na compra de remédios. "Não houve empenho", diz o ex-prefeito

December 14, 2017

O ex-prefeito de Garça e atual secretário municipal da Administração em Marília, José Alcides Faneco, virou alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A Câmara de Garça aprovou a abertura de uma CPI  para apurar o caso dos medicamentos entregues por farmácia de manipulação de Garça e não pagos pelo ex-prefeito. O valor total chega aos R$ 312 mil, com os remédios sendo enviados ao Almoxarifado da Secretaria de Saúde no período de março a outubro do ano passado.
O pedido de abertura foi proposto pelo vereador Marcão do Basquete, que, usando a tribuna, disse que "como munícipe, me recuso a pagar essa conta´. 
A Prefeitura de garça já havia aberto uma Sindicância, recentemente encerrada, cujos documentos foram entregues ao Ministério Público para as devidas apurações. 
Nesta, o então titular da secretaria, quando do seu depoimento, concordou que as compras foram totalmente ilegais, apesar de negar que tal fato seria sua atribuição. Ary de Achilles afirmou ainda que `"pediu que as compras fossem cessadas" e que "só fiquei sabendo do valor final em novembro".
A diretora-administrativa, que ocupava cargo comissionado indicado pelo ex-prefeito Faneco, acusou a farmacêutica responsável pelas compras. E esta fez o contrário, afirmando na Sindicância que a própria diretora e o secretário de tudo sabiam. 

COMPRAS SEM LICITAÇÃO
Intrigante. Assim pode ser definido o depoimento de uma das sócias-proprietárias da empresa, que, indagada sobre qual motivo em continuar fazendo as entregas sem receber, simplesmente afirmou que `"esperava receber, pois sempre recebeu". 
Acrescentou que nunca participou de licitação na Prefeitura de Garça, garantindo que o ex-prefeito, sabia das compras, que "sempre foram feitas sem licitação, ao contrário de outras prefeituras da região´". 
Sem `papas na língua´, ainda disse que a diretora-administrativa e o secretário de Saúde, sabiam dessas compras que `sempre foram feitas por telefone´. 
O mais absurdo da situação é que não foi feita nenhuma requisição ou empenho, Mesmo assim, mais de R$ 300 mil em medicamentos foram entregues e distribuídos à população. 
Indo em defesa de seu pai, o vereador Paulo André Faneco utilizou a Tribuna e, tentando justificar a situação, afirmou que `nenhum prefeito sabe de tudo o que acontece na Prefeitura´.  “Quando o ex-prefeito ficou sabendo, mandou parar imediatamente as compras”, acrescentou, tentando desvincular José Alcides Faneco de qualquer envolvimento.
Inconformado com a situação, Marcão do Basquete requereu ao Poder Executivo, todas as notas fiscais e empenhos de 2016, direcionados às farmácias de manipulação. “Quero ver se, principalmente após outubro, algum pagamento foi feito e, se foi, quais foram os itens adquiridos. Tem algo muito errado nesta situação”, finalizou. Antonio Franco dos Santos, o Bacana, Reginaldo Parente e Patricia Morato Marangão foram os vereadores sorteados para a composição da CPI.

EX-PREFEITO DIZ QUE NÃO HAVIA EMPENHO

Faneco disse ao JP que não efetuou o pagamento alvo da CPI porque não havia procedimento licitatório nem empenho da compra desses medicamentos. "Todas as compras realizadas com empresas de medicamentos foram pagas em nossa gestão, inclusive desta empresa que figura na CPI. Ocorre que, no final da minha gestão (2016) apareceram com uma nota de uns R$ 300 mil querendo receber. Eu verifiquei que não havia empenho e por isso não paguei", explicou.

Faneco disse ainda que a atual gestão, em Garça, aproveitou isso "para fazer um barulho político. Pegaram uns vereadores eles e abriram essa CPI, que só tem objetivos políticos".

O ex-prefeito observou que a dona da farmácia envolvida na questão foi esposa de um prefeito de cidade da região. "Portanto, ela conhece bem o sistema de vendas para prefeituras'. Perguntado se sabia da entrega dos medicamentos, Faneco disse que "oficialmente eles não existiram. Pode até ser que foram entregues, mas não houve o processo legal de compra, como rege a legislação", finalizou. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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