Câmara quer barrar terceirização de radares. Emdurb nega terceirização, fala em locação e aponta exigências do MP

December 27, 2017

A Câmara de Marília realizará na manhã desta quinta-feira (28) uma sessão extraordinária onde será votado um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Wilson Damasceno, proibindo a implantação de radares e aplicação de multas por empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública Municipal.

A proposta determina que a implantação e gerenciamento de radares de controle de velocidade na área urbana de Marília deverão ser feitos exclusivamente pela Emdurb, caso o projeto seja aprovado.

EMPRESA SENDO CONTRATADA

A proposta chega no momento em que a Emdurb já até convocou uma empresa terceirizada, de São Paulo, para fazer demonstrações do funcionamento de radares e controladores eletrônicos de velocidade. 

O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça de Oliveira, disse ao JP que a Emdurb não está terceirizando o serviços de radares, mas apenas fazendo a locação do software específico de empresa terceirizada. "Isso acontece em cidades de todo o Brasil que fazem fiscalização eletrônica de trânsito. A Emdurb, como outros órgãos de gerenciamento de trânsito, não fabricam equipamentos, apenas fazem as locações", explicou.

Ele disse ainda que a empresa contratada receberá somente pela locação dos radares. "Se não houver nenhuma multa, a empresa receberá o valor fixo. E tomará que não tenha mesmo nenhuma multa, pois o objetivo da instalação dos radares é a segurança do trânsito e redução dos altos índices de mortes no sistema viário em Marília. Além disso, os trâmites das eventuais autuações serão todas gerenciadas pelo Prodesp do Detran", afirmou Fogaça.

Sobre os pontos de instalação dos equipamentos, que deverão ser em torno der 130 locais, ele afirmou que a Emdurb definirá os locais de instalação e não a empresa que locará os radares. Está prevista a instalação, inicialmente, de cerca de 30 radares.

LICITAÇÃO DE 2015

O processo de licitação para instalação de radares na área urbana em Marília foi aberto em 2015 e é o mesmo que está sendo finalizado agora. Os custos dos serviços, à época, eram de cerca de R$ 2,5 milhões. 

A empresa vencedora está na fase de demonstrações e caso a Emdurb aprove o sistema, serão iniciadas as instalações. "Assinei um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público sob o compromisso de instalação imediata dos radares. Existe multa caso seja descumprido o Termo. Portanto, logo após a homologação da licitação, serão instalados os radares", concluiu o presidente da Emdurb. 

O TAC foi assinado a pedido do promotor José Alfredo de Araújo Sant'Anna. 

CÂMARA SEM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

O projeto de lei da Câmara Municipal prevê que os locais onde serão instalados os radares deverão passar pelo "referendum" (aprovação) dos vereadores. Ocorre que a Câmara não possui condições técnicas para analisar ou definir esses locais, que são determinados após estudos da Engenharia de Trânsito da Emdurb.

O que os vereadores podem, no máximo, é sugerir locais para instalação de radares e não barrar ou exigir esse tipo de serviço.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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