Tribunal de Contas suspende licitação para obras do esgoto em Marília. Representação apontou irregularidades

January 19, 2018

 Deputado Camarinha é autor da representação que suspendeu a licitação das obras

 

O TCU (Tribunal de Contas da União) concedeu liminar suspendendo o processo de licitação para execução das obras do esgoto em Marília. Decisão nesse sentido foi manifestada nesta sexta-feira (19) pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva. A Prefeitura de Marília foi notificada da decisão na tarde de hoje.

A representação que motivou a suspensão da licitação foi assinada pelo deputado Abelardo Camarinha, que questionou, por exemplo, a participação de apenas uma empresa no certame. As obras estão orçadas em cerca de R$ 30 milhões. 

"O prefeito diz que eu barrei as obras do esgoto.Nada disso! Quem suspendeu foi o Tribunal de Contas, com base legal", afirmou o parlamentar.

A Empresa que deverá executar as obras, Replan Obras e Saneamento, informou que não há nenhuma irregularidade no processo licitatório e o mesmo obedeceu rigorosamente a Lei 8.6661, que rege as regras desses processos. Houve, inclusive, tentativas de impugnações de outras empresas que poderiam concorrer na licitação, mas todas os aposentamentos foram rejeitados pela Comissão Licitante e pelo Ministério Público. Os prazos do certame, de acordo com a Replan, foram todos dentro dos prazos legais e grandes empresas que poderiam eventualmente participar da licitação, estão envolvidas em denúncias na Operação Lava Jato, inclusive a OAS, que já abandonou parte das obras do esgoto aqui na cidade e está acionando a Prefeitura querendo receber recursos. A Sabesp, apontada como possível participante, só pode participar de concessões, não licitações, por sua natureza jurídica. 

               Texto final do TCU que decidiu pela suspensão da licitação das obras do esgoto em Marília

 

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