"Se fosse dinheiro fruto de trabalho, não iria introduzir em lugar tão insólito", cita juiz em sentença que condenou traficante

January 31, 2018

O juiz titular da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Décio Divanir Mazeto, condenou T. M. R. G. de P. a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas. Consta nos autos que, ao ser abordado por policiais militares durante "Operação Saturação" nos apartamentos da CDHU na Zona Sul,por volta das 19h30 do dia 29 de abril do ano passado, o acusado ao avistar a viatura policial, tentou empreender fuga pelo local, fato que chamou a atenção dos militares.

Prestes a ser abordado, ele dispensou ao chão dois microtubos contendo cocaína. Logo após, em busca pessoal, foram localizados, no bolso de sua bermuda, mais cinco microtubos de cocaína, bem como, em sua cueca, a quantia de R$ 406.

Em seguida, com a ajuda de um cão farejador, foram localizados próximo a um alambrado, local onde T. se encontrava, mais cento e quarenta porções de crack, sendo que este admitiu informalmente aos policiais militares que estava praticando o tráfico de drogas naquele local.

A SENTENÇA

"A materialidade da infração imputada ao réu está demonstrada, de forma inquestionável, no laudo de exame químico-toxicológico. A autoria, de igual modo, é reconhecida em face da prova produzida na instrução. Ao ser inquirido em Juízo, o acusado informou ser usuário de maconha e cocaína, dependente químico desses entorpecentes.

Acrescentou que, no dia de sua prisão, dia de seu aniversário, comprou alguns pinos de cocaína usando o dinheiro que recebera de seu trabalho. Negou tivesse corrido do aparato policial e que as pedras de crack encontradas nas imediações não eram suas, já que portava apenas as sete porções de cocaína para seu uso pessoal.

Disse também que o dinheiro era fruto de seu trabalho e que estava guardado no seu bolso e não no interior da cueca como afirmaram os policiais. O policial C.M, que o deteve, testificou que participava de uma operação para o cumprimento de um mandado de prisão defronte ao CDHU. Viu o acusado que passou a correr e atirou dois pinos de cocaína no chão. Foi abordado e tinha no bolso mais cinco pinos da mesma droga, além do dinheiro localizado no interior da cueca.

Instado a respeito, o acusado afirmou que a cocaína era, de fato, para venda, com exceção do crack encontrado nas imediações que não lhe pertencia.

O também policial com fundamento no inciso VII do artigo 386 do CPP. Alternativamente, que sejam acolhidos os pedidos constantes de fls. 172. É síntese do que importa. FUNDAMENTO e D E C I D O. A materialidade da infração imputada ao réu está demonstrada, de forma inquestionável, no laudo de exame químico-toxicológico de fls. 85. A autoria, de igual modo, é reconhecida em face da prova produzida na instrução. Ao ser inquirido em Juízo, o acusado informou ser usuário de maconha e cocaína, dependente químico desses entorpecentes. Acrescentou que, no dia de sua prisão, dia de seu aniversário, comprou alguns pinos de cocaína usando o dinheiro que recebera de seu trabalho. Negou tivesse corrido do aparato policial e que as pedras de crack encontradas nas imediações não eram suas, já que portava apenas as sete porções de cocaína para seu uso pessoal. Disse também que o dinheiro era fruto de seu trabalho e que estava guardado no seu bolso e não no interior da cueca como afirmaram os policiais. O policial que o deteve, C. S. M, testificou que participava de uma operação para o cumprimento de um mandado de prisão defronte ao CDHU. Viu o acusado que passou a correr e atirou dois pinos de cocaína no chão.

Foi abordado e tinha no bolso mais cinco pinos da mesma droga, além do dinheiro localizado no interior da cueca. Instado a respeito, o acusado afirmou que a cocaína era, de fato, para venda, com exceção do crack encontrado nas imediações que não lhe pertencia. O também policial E.M, sem derivação importante, ratificou integralmente as palavras de C., inclusive no que diz respeito à admissão da traficância da cocaína, com exceção do crack que não lhe pertencia.

Diante desse cenário probatório, ainda que se admita que as porções de crack localizadas pelos cães farejadores nas imediações do sítio da detenção não pertenciam mesmo ao acusado, as demais porções de cocaína encontradas em seu poder eram, seguramente, destinadas ao tráfico como por ele mesmo admitido tão logo abordado pelos policiais.

De resto, razão alguma existe para se duvidar da veracidade da palavra dos milicianos. Assim porque, nenhuma razão objetiva haveria como substrato a justificar depoimento leviano e falso com o único intuito de incriminar o réu. Posta a questão nestes termos, é de se convir que o argumento no sentido de que não estaria ele traficando e que a droga encontrada se destinava a seu uso pessoal, repousa no vazio e não apresenta o menor resquício de veracidade.

O mesmo se diga em relação ao dinheiro encontrado em seu poder. Se o numerário fosse mesmo produto de seu trabalho e não fruto do tráfico, como por ele admitido, não iria ser introduzido em local tão insólito, mas o traria consigo no interior do bolso.

Em resumo, nada havendo a infirmar a palavra dos policiais, o reconhecimento da procedência da denúncia é de rigor e tem como corolário a condenação pela infração relatada na inicial. Em razão de sua versão judicial, sobre severa vinculação ao vício, foi instaurado, em seu benefício, o incidente de verificação de dependência toxicológica, cujo resultado o apontou como plenamente capaz, a despeito de ser portador de transtorno mental e de comportamento devido ao uso de múltiplas substâncias psicoativas. Nada há, pois, a beneficiá-lo neste particular.

Por último, inviável o reconhecimento da mera infração de porte de entorpecentes, como postulado pela douta defesa. É que, consoante a palavra dos milicianos, o acusado admitiu que estava no local exercendo o tráfico quando foi abordado e preso em flagrante. Resta a fixação das penas. O acusado é tecnicamente primário.

Entretanto, já sofreu condenação em primeiro grau por infração da mesma natureza, tendo sido beneficiado, naquela oportunidade, com a redução de que fala o § 4º do artigo 33 da lei de regência e substituição da pena carcerária por alternativas. Assim, embora não se reconheça reincidência, vejo como temerária a concessão de novo benefício da redução ou da substituição, tal como apontado pelo Órgão da Acusação. Porém, na condição de primário e sem que as limitações do artigo 59 do Código Penal o comprometam, a pena privativa de liberdade, assim como a pecuniária, serão fixadas no patamar mínimo. Em razão de estar preso desde o flagrante, nada justifica o recurso em liberdade. O regime inicial da pena reclusiva deverá ser o inicialmente fechado, seja em razão do caráter hediondo que timbra a infração, seja em razão da circunstância atrás apontada que, conquanto não implique em reincidência, demonstra atividade ligada ao tráfico de entorpecente, infração de natureza grave que provoca severos danos na saúde pública, justificando a segregação até decisão final do feito. Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR T. M. R. G. P, qualificado nos autos, a descontar, em regime inicialmente fechado, a pena de CINCO ANOS DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a QUINHENTOS DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, declarando-o incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06. Recomende-se-o na prisão onde se encontra. Decreto o confisco em favor da União do numerário apreendido em poder do réu porque produto de crime". 

 

 

 

 

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