Juventude Criativa continuará tendo apoio da Prefeitura para alunos da Rede Municipal. E busca apoio para crianças da Rede Estadual

February 1, 2018

A  Juventude Criativa (antiga Creche Juventude Católica), localizada na Avenida República, continuará recebendo apoio da Prefeitura de Marília este ano para atender 75 crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino e que frequentam a entidade no contraturno escolar.

Até o ano passado, o atendimento abrangia 150 crianças, sendo 75 delas matriculadas em escolas estaduais.  Com a implantação da nova Lei Federal n°13.019/14, que entrou em vigor em janeiro de 016 (denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), a Prefeitura, a partir deste ano, não poderá mais custear a manutenção das crianças da Rede Estadual, que têm idades de 6 a 15 anos. A Rede Municipal atende crianças até 10 anos.

Desta forma, dos seis professores da secretaria municipal da Educação que atuavam na entidade, permanecerão apenas três e o fornecimento de alimentos pela Cozinha Piloto também será feito de forma a atender as 75 crianças da Rede Municipal de Educação. Esta é a realidade da parceria entre a  Juventude Criativa e a Prefeitura. 

O JP publicou uma matéria nesta quinta-feira (1°) onde informou, de equivocada, que a diretoria da entidade havia promovido cortes de cerca de 50% no atendimento às crianças. 

"O que ocorre, de fato, é que vamos, a partir deste ano, intensificar a busca de parceiros para manutenção das crianças assistidas pela entidade e que pertencem à Rede Estadual de Educação. A busca de parceiros incluirá, também, pessoas que nos auxiliavam pelo sistema da Nota Fiscal e que agora, com as mudanças nesse sistema, poderão fazer as doações diretamente à entidade. A campanha vai orientar como doar, pois esse método é o nosso carro-chefe em termos de doações", explicou Alessandra Marques de Oliveira, coordenadora pedagógica da entidade.

A entidade pretende contratar uma agência de publicidade para incrementar campanhas em busca de parceiros. "São ações que estamos preparando para continuar o trabalho da entidade, sem a redução de crianças atendidas", afirmou a coordenadora.

Na próxima quarta-feira (7) haverá uma reunião, às 19h,  entre a diretoria da Juventude Criatva, pais de alunos e o secretário municipal da Educação, Helter Bochi, para explicações e esclarecimentos sobre o novo formato de atendimento para as crianças da entidade, fundada em 1942.

Sobre o adiamento do início das atividades da Juventude Criativa, do dia 5 para o dia 19 de fevereiro, a coordenadora explicou que deve-se à adequação da entidade às mudanças e ao período de carnaval,

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

A Prefeitura alega que hou uma mudança na Legislação com a nova Lei Federal n°13.019/14, que entrou em vigor em janeiro de 016, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que tem como principal objetivo disciplinar as parcerias celebradas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, conceituadas no referido instrumento legal como Organizações da Sociedade Civil – OSC. Para os municípios, as regras dessa lei passaram a vigorar apenas em 2017.

Com as novas regras,  os convênios ficaram restritos às parcerias firmadas pelos entes federados entre si (união, estados, distrito federal e municípios), e excepcionalmente entre o poder público e as entidades filantrópicas sem fins lucrativos que participem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Até a entrada em vigor da tal Lei, as parcerias firmadas nas esferas estadual e municipal não possuíam critérios claros e uniformes com relação à escolha das OSC para a celebração das parcerias (convênios), o que gerava um clima de total insegurança e desconfiança na seleção das instituições parceiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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