TSE mantém condenação de Daniel Alonso por propaganda irregular na campanha de 2016

February 3, 2018

Em julgamento realizado nesta sexta-feira (2), os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitaram embargos e mantiveram a condenação do prefeito Daniel Alonso (PSDB), determinando pagamento de multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular, na campanha de 2016. A sessão do TSE foi presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

A ação foi movida pelo então candidato do PSB, derrotado Vinícius Camarinha, por conta de bandeiras fora das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral, que desfilaram em carreatas com caminhões da Casa Sol. A Justiça Eleitoral em Marília julgou a ação improcedente, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) modificou a sentença, acatou a ação e determinou o pagamento da multa. 

O Recurso Especial no TSE estava nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que já havia rejeitado pedido da defesa de Daniel Alonso nesse sentido em junho do ano passado. "O acórdão regional consignou que as várias bandeiras afixadas no caminhão possuíam tamanho que supera o limite legal prescrito, atraindo à espécie a multa", citou Napoleão.

 

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