Câmara aprova proposta de Damasceno e proíbe Emdurb de terceirizar radares em Marília. Equipamentos não serão instalados

February 15, 2018

 

Valdeci Fogaça quer pagar R$ 2,1 milhões para empresa privada instalar radares para multas em Marília

 

A Câmara de Marília aprovou (com sete votos favoráveis) um substitutivo do vereador e presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB), a um Projeto de Lei (186/2017), que proíbe a Emdurb de terceirizar, mediante locação, equipamentos eletrônicos de controle de velocidade (radares e lombadas eletrônicos) em Marília. Ele quer que a Emdurb compre o programa digital (software) de funcionamento dos radares e controle seu funcionamento.

Votaram contra a proposta de Damasceno os vereadores Luiz Nardi, Marcos Custódio, José Carlos Albuquerque, Cícero do Ceasa e Daniela D'Ávila.

Damasceno justificou em discursos que esses R$ 2,1 milhões que serão pagos pela autarquia à empresa privada sairão da arrecadação de multas pelos próprios radares. "A Emdurb não tem dinheiro pra nada. Como então vai pagar essa empresa?", questionou.

A autarquia já realizou a licitação e pretende contratar uma empresa de São Paulo (que já venceu o processo licitatório) para instalar os radares em Marília. A empresa já realizou até testes com radares instalados na Avenida Sampaio Vidal, área central de Marília. Mas o prefeito Daniel Alonso ainda não homologou a licitação.

A Emdurb vai gastar cerca de R$ 2,1 milhões com a empresa privada de São Paulo que devera controlar os equipamentos em Marília. Deverão ser instalados, inicialmente, cerca de 40 radares na cidade.

O vereador Mário Coraíni (PTB) se colocou a favor da proposta e disse que a Emdurb tem dificuldades financeiras, mas não pode terceirizar a fiscalização do trânsito com aplicação de multas."Que o prefeito dê condições para a Emdurb fazer isso. Sou a favor de radares para coibir abusos, mas sem terceirização. Que venha um projeto de lei da Prefeitura para dar condições á Emdurb", afirmou o vereador. "Matéria de fiscalização, por se tratar de exercício e poder, não pode ficar condicionado à empresas privadas. Isso  função de Estado", finalizou. Coraíni. Ele defendeu a revogação da licitação. 

O vereador e policial militar, Maurício Roberto disse que é favor de radares na cidade toda. "O município pode tanto comprar quanto locar radares por meio de licitações. Esse é o meu pensamento".

O também policial militar e vereador José Carlos Albuquerque, disse que muitas cidades do interior instalaram sistema de radares terceirizados por empresas privadas. "Esse projeto proíbe radares. Não podemos deixar mais mortes no trânsito, o desrespeito é tanto que veículos avançam sinal vermelho do nosso lado. Se eu receber uma multa com foto de desobediência nem vou reclamar. A, vai virar indústria da multa! Como? Estudos mostram que 40% dos infratores são sempre os mesmos", afirmou Albuquerque, ao defender os radares terceirizados em Marília.

"Como a Emdurb não tem recursos financeiros, não teremos radares em Marília. Por isso a necessidade dos radares mesmo terceirizados para coibir abusos e até a violência, como furtos de veículos, já que os equipamentos detectam por onde passam os carros furtados ou roubados na cidade. Só esse ano foram 37 furtos! Se aprovado, esse projeto vai travar tudo", disse o vereador. 

Albuquerque disse que serão distribuídos tablets aos agentes de trânsito e policiais militares que atuam na Emdurb, para controlar os radares. "O senhor está trazendo uma novidade! A empresa vai controlar até os agentes de trânsito. Aí, vai piorar!", comentou Damasceno, ao pedir um aparte na fala de Albuquerque.

Considerando o projeto "um dos mais difíceis até agora", o vereador José Luiz Queiroz (PSDB), disse que a questão maior é segurança. "Estranhamos a pressa dessa licitação e o execício de futurologia sobre aqueles que são contra a anulação da licitação, de que a empresa vencedora entraria na Justiça. Me espanta essa teimosia em persistir e insistir com essa licitação a todo custo", disse Queiroz, citando ainda pressões exercidas sobre vereadores para rejeição da proposta de Damasceno. 

Ele também defendeu a revogação da atual licitação vencida pela empresa privada de São Paulo. 

Em sua fala, o vereador Damasceno disse que "o objetivo nosso não é prejudicar a Emdurb. A empresa já aumentou as tarifas da Rodoviária, do Complexo de Trânsito, do Cemitério e têm ainda as multas de trânsito. Agora, quer terceirizar os radares! Nada impede da Emdurb comprar os equipamentos, porque o que ela vai fazer não é locação, é terceirização".

Damasceno lembrou que há cidades do interior de São Paulo que compraram o software. "E o setor de T.I (Tecnologia da Informação) da Prefeitura pode desenvolver esse sistema, também", sugeriu. 

"Falaram no jornal que o dinheiro (R$ 2,1 milhões) não vão sair das multas. Vão sair de onde, então, já que a Emdurb não tem recursos. De onde vai sair esse dinheiro que não está no orçamento, para pagar à uma empresa privada?", questionou.

"Estou combatendo a terceirização, não a instalação de radares em Marília. Que isso fique bem claro! Também isso pode ser feito gradativamente, não precisa espalhar radares pela cidade inteira. É radar ou arrecadar", discursou Damasceno. Ele disse ter conversado hoje com o prefeito Daniel Alonso (PSDB), que está em São Paulo, mas o mesmo disse que a Emdurb tem dinheiro, mas não explicou de onde sairão os R$ 2,1 milhões. 

O vereador Luiz Nardi (PR) disse que software não é uma coisa simples de se fazer. "Não conheço nenhuma cidade que faça isso diretamente. São empresas que são contratadas. Estamos fazendo aqui um contrato de apenas um ano! Se esse contrato receber restrições do TCE, a Câmara não deve assumir essa responsabilidade, que será de quem contratou. Por que não se contrata já, se é permitido?! Se não fizer isso agora, não fará mais! Ficaremos sem radares", afirmou Nardi. "Usa o contrato que tá aí, caramba, é o que temos, precisamos avançar na tecnologia, experimentar coisa nova, por um ano apenas, com fiscalização da Câmara! Não devemos sepultar esse contrato. Se eu tiver que ser multado, gostaria que fosse fotografado", finalizou, fazendo comparação aos agentes de trânsito do Gaoc.  

Cicero do Ceasa (PV) foi último a discursar e defendeu a rejeição da proposta. "Não podemos ficar sem os radares, já! Não podemos esperar mais. Agora é olhar vidas, deixem as questões internas e pessoais de lado". 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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