RETALIAÇÕES AOS VEREADORES: prefeito Daniel Alonso estuda anular exonerações publicadas no Diário Oficial

February 17, 2018

O JP recebeu informação que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) estuda anular as publicações de exonerações veiculadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (16). Foram exonerados 32 ocupantes de cargos comissionados vinculados ou indicados por vereadores e integrantes da cúpula local do PSDB.

A avalanche de exonerações foi uma retaliação aos vereadores que contrariaram os interesses do governo e votaram a favor da instalação da CPI da Carne Estragada e a favor da proposta que proíbe a terceirização da instalação de radares pela Emdurb aqui na cidade.

Os vereadores mais atingidos pela retaliação do prefeito Daniel Alonso foram João do Bar (PHS), Evandro Galette (Podemos), Wilson Damasceno (PSDB - autor da proposta dos radares) e Mário Coraíni (PTB). 

Diante da repercussão altamente negativa entre os aliados políticos, Daniel Alonso  e assessores passaram a considerar a possibilidade de revogar as portarias de exonerações publicadas hoje.

Esta medida já foi adotada anteriormente em relação há algumas portarias publicadas no Diário Oficial do Município, que ficaram sem efeito.

Mas, no caso dos cargos comissionados, a questão é sobre uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado, em outubro do ano passado, a qual impediu o prefeito Daniel Alonso de fazer novas nomeações desta natureza. A reedição das portarias poderia significar, em tese, contratações.

A decisão do Tribunal de Justiça exigia a imediata extinção de 64 funções (que significam mais de 100 cargos comissionados, já que algumas funções tem mais de um ocupante). 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi instaurada pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio. 

Alguns dos cargos alvos das exonerações, hoje, estariam fora da determinação do TJ. 

Outro ponto polêmico na possibilidade da anulação das portarias do Diário Oficial, é sobre uma nota oficial divulgada pelo prefeito, hoje (veja abaixo) justificando as exonerações como "reforma administrativa... O objetivo é reduzir despesas e ampliar o número de vagas por meio de concurso público a fim de cumprir meta estipulada pela equipe desde o início da gestão. Com esta medida serão economizados cerca de R$ 104 mil mensais ou mais de R$ 1,3 milhão anuais". 

 

NOTA DA PREFEITURA SOBRE EXONERAÇÕES DE COMISSIONADOS

A Prefeitura de Marília informa que, seguindo planejamento prévio de reforma administrativa, exonerou 31 servidores contratados em cargos comissionados nesta sexta-feira (16). O objetivo é reduzir despesas e ampliar o número de vagas por meio de concurso público a fim de cumprir meta estipulada pela equipe desde o início da gestão. Com esta medida serão economizados cerca de R$ 104 mil mensais ou mais de R$ 1,3 milhão anuais.

De acordo com o executivo, essa iniciativa, em hipótese alguma está relacionada a qualquer retaliação, suposição considerada lamentável pelo Prefeito Daniel Alonso diante da necessidade iminente de contenção de gastos para recuperação dos cofres públicos.

O prefeito faz questão de ressaltar que seu governo atua de maneira transparente, principalmente nos casos específicos relacionados à merenda da rede municipal de ensino, cujo descarte foi exigido por ele no momento da constatação de que o produto estava impróprio para consumo, inclusive com determinação do executivo de investigação imediata por meio de sindicância administrativa.

No que diz respeito à rejeição da instalação de radares nas vias públicas, o prefeito respeita a decisão dos legisladores e espera que seja encontrada uma alternativa para atingir o objetivo principal do projeto, que é a segurança da população no trânsito.

Sem mais, a administração seguirá seu propósito de colocar em prática as inúmeras ações que resgatarão a qualidade nos serviços prestados à população.

 

 

 

 

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