Mulher que agrediu idosa, roubou bolsa e carro, fugiu pela rodovia e bateu o veículo, pega três anos de internação ambulatorial

February 19, 2018

Na manhã do dia 3 de maio do ano passado, por volta das 8h, J.O.L, de 35 anos, uma  mulher de porte físico forte, abordou uma mulher, L.G.I,  de 59 anos que estacionava o carro nas proximidades da Rodoviária de Marília.

J. disse que estava armada, deu um soco no rosto da vítima, tomou sua bolsa e roubou também seu veículo, um Ford Fiesta. J. fugiu com o carro pela Rodovia SP-333, em direção a Assis.

Avisada, a Polícia Militar iniciou uma perseguição à fugitiva. Em alta velocidade, ela chegou a adentrar a cidade de Oscar Bressane (a 43 quilômetros de Marília), deu umas voltas na cidade e retornou à Rodovia, pegando o sentido de retorno a Marília.

Isso tudo com a perseguição policial! Na fuga alucinante de volta, J. quase bateu de frente com um caminhão e jogava o carro contra as viaturas da policia. 

O acompanhamento só terminou quando a mulher perdeu o controle, saiu da pista e bateu em um barranco, provocando danos de grande monta no veículo. Ela ainda tentou fugir, mas foi algemada e encaminhada à CPJ.

JULGAMENTO NO FÓRUM

Na semana passada, a juíza da 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Josiane Patrícia Cabrini, julgou o processo onde J. respondeu por roubo majorado. Na audiência, compareceram a vítima do roubo, policiais e testemunhas do caso. J. não compareceu, pois mudou de endereço sem comunicar a Justiça e não foi localizada para intimação da audiência. Foi decretada a revelia dela.

"Foi instaurado e homologado incidente de insanidade, o qual concluiu que a acusada era inimputável à época do delito", citam os autos. 

A juíza mencionou que "a ação penal merece ser julgada procedente. A materialidade e autoria do delito estão devidamente demonstradas pelo auto de prisão em flagrante , pelo boletim de ocorrência , pelo auto de exibição e apreensão , pelos autos de avaliação , pelo laudo pericial do local do acidente e pelas demais provas angariadas aos autos.

A ré, em solo policial, não apresentou nenhuma resposta coerente ao que lhe foi perguntado. Em juízo, tornou-se revel. A vítima L., inquirida nos autos informou que havia estacionado seu Ford/Fiesta defronte à Rodoviária de Marília, quando, ao descer do veículo, levou violento tapa da INDICIADA, a qual exigia que entregasse sua bolsa e as chaves do veículo.

Diante disto, cedeu aos pedidos e observou a ACUSADA sair com o automóvel em alta velocidade. Com isso, passou a gritar por socorro até que um homem, o qual conduzia uma caminhonete, saiu em perseguição ao veículo subtraído.

Após cerca de 1h foi avisada que seu Ford/Fiesta havia sido recuperado em Echaporã, onde J. perdeu o controle e colidiu com uma contenção da rodovia. A acusada foi presa em flagrante, ocasião em que a reconheceu pessoalmente na repartição policial.

O Policial Militar E., ouvido na fase policial e judicialmente narrou ter sido acionado para atender uma ocorrência de roubo em andamento e, diante disto, passou a diligenciar em busca da INDICIADA juntamente com outras viaturas. Ao chegar na Rodovia SP 421 deparou-se com o veículo roubado e iniciou a perseguição, de forma que presenciou a INCREPADA realizando manobras perigosas contra as viaturas até perder o controle do automóvel, quando se chocou contra um barranco em uma estrada de terra. Com isso, parou sua viatura e foi em socorro à J., presa dentro do veículo.

Contudo, ao recobrar a consciência, se mostrou nervosa e tentou evadir-se do local, sendo necessário o uso de algemas. J., Policial Militar ouvido  corroborou a versão de seu colega de farda. G., durante a fase policial , contou que, enquanto transitava pela rotatória do terminal rodoviário, percebeu a vítima gritando por socorro e viu a INCREPADA entrando no Ford/Fiesta e saindo em alta velocidade.

Neste ínterim, a vítima informou-lhe que o citado veículo era de sua propriedade e estava sendo roubado, razão pela qual saiu em perseguição ao Ford/Fiesta até o entroncamento da Rodovia SP-333, onde parou em um posto da Polícia Rodoviária e comunicou o ocorrido.

Mais tarde, foi informado que o automóvel foi recuperado. Em resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público e pela Defesa, o laudo pericial concluiu que a acusada, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

QUESTÕES PSIQUIÁTRICAS NO CASO

Assim, tratando-se de absolvição por inimputabilidade, deve-se aplicar à ré uma medida de segurança. No caso em tela, conforme indicação dos peritos e, a despeito do delito, possível a fixação do tratamento ambulatorial, nos termos do artigo 97, caput, do Código Penal".

Por todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu representante, requer seja a presente ação penal julgada procedente para absolver impropriamente a acusada, fixando-se a medida de tratamento ambulatorial, nos termos da denúncia e ora propugnados.

Na sequência, foi dada a palavra ao Defensor da acusada para ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: Meritíssima Juíza, apesar das provas produzidas na presente audiência, é caso de se proceder à absolvição da acusada, imponde-lhe tratamento ambulatorial em meio aberto, consoante bem apontaram os “experts” quando da conclusão do laudo de verificação de sanidade mental (fls. 153).

O simples fato de ser apenado com pena de reclusão o fato imputado à ré, não é suficiente para ensejar a aplicação de medida de internação, uma vez que o critério da suficiência aponta o cabimento da medida de tratamento ambulatorial. Os artigos 96 e 97 do Código Penal determinam que ao inimputável autor de crime sancionado com reclusão, aplica-se medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado. Exceção, somente se o fato-crime for punido com detenção, caso em que o tratamento será ambulatorial. Registra-se que essa diferenciação de penas privativas de liberdade não tem qualquer sentido nem significado e já deveria ter sido abolida na reforma da Parte Geral do Código Penal de 1984.

INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO AMBULATORIAL?

Ministério Público para ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: J.  foi denunciada e está sendo processada como incursa no art. 157, caput, do Código Penal, nos termos da denúncia.

O feito teve seu trâmite regular. A denúncia foi recebida em 06 de junho de 2017. A ré foi citada e apresentou resposta à acusação. Foi instaurado e homologado incidente de insanidade, o qual concluiu que a acusada era inimputável à época do delito.

Nesta audiência, foi ouvida a vítima e quatro testemunhas comuns. A ré teve decretada a revelia. É o relatório.  Como muito bem observou Alberto Silva Franco: “A dicotomia 'reclusão-detenção', referente às penas privativas de liberdade, foi mantida pela Lei n. 7.209/84 e nisso o legislador se apartou de uma postura mais avançada na matéria, que recomendava o desaparecimento de toda e qualquer distinção uma vez que os conceitos de reclusão e de detenção não suportam uma separação ontológica”. (Temas de Direito Penal, Saraiva, p. 115.) A reforma penal manteve como um dos pressupostos da medida de segurança a periculosidade do agente, presumida sempre para o inimputável. Esse critério não tem, contudo, definição científica e se funda em presunções e suposições, motivo pelo qual também deveria ter sido abolido na reforma da Parte Geral. Como destaca Miguel Reale Júnior: “A medida de segurança arrima-se na periculosidade pondo-se como prospecção da personalidade, conducente à remodelação da alma, ajustando-a ao conformismo social, sem se cogitar, no dizer de Nuvolone, da correlação lógica 'violação do comando-responsabilidade-castigo'.

Ostentada a periculosidade, visualizada como perspectiva de reincidência, como doença, então, as medidas exsurgem qual tratamento, com a ínsita noção de correção compulsória, pelo que, no fundo, são indeterminadas... quanto às medidas de segurança na reforma penal de 1984, que “a solução normativa quanto à possibilidade de tratamento ambulatorial redundou tímida, porquanto se encerra nas hipóteses a que seria cominada a pena de detenção, o que significa, em muitos casos, o recurso à imposição de tratamento manicomial desnecessário e, portanto, nefasto”. (Penas e Medidas de Segurança, Forense, p. 291.) Essa custódia hospitalar obrigatória decorrente exclusivamente da natureza da pena pode se constituir numa medida extremamente excessiva pela forte carga coercitiva pessoal, quando o mal que acomete o sujeito ativo puder ser tratado com terapia ambulatorial ou com a administração de medicamentos recomendados por perícia médica ou, quando esse trabalho afirmar que a doença não é incompatível com a liberdade do agente, por não representar perigo à sociedade.

É fato notório que os hospitais da rede pública destinados a tratamento psiquiátrico são escassos, despreparados materialmente e sem aparelhamento médico suficiente, o que acaba frustrando o objetivo curativo da medida de segurança, tornando-a, então, simples segregação. Por isso, só se deve aplicar a internação nos casos irremediáveis, adotando-se, sempre que possível, a orientação de que o juiz deve preferir, sempre que legalmente possível, o tratamento ambulatorial. Está mais do que demonstrada a nocividade da internação psiquiátrica. Os manicômios judiciários, como instituições totais, funcionam com sinal negativo, agravando a situação mental do doente.

Com o notável progresso feito pela medicina com relação aos tranqüilizantes, a grande maioria dos doentes mentais pode hoje permanecer em segurança com suas famílias.

Sobre essa possibilidade, de substituição da internação hospitalar por tratamento ambulatorial, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, por sua Sexta Turma: “O inimputável não sofre pena, todavia, fica sujeito à medida de segurança. Em se tratando de crime punível com reclusão, impõe-se a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, em outro estabelecimento adequado. Dada a profunda distância entre o normativo e a realidade fática, no tocante à execução da pena, em cuja extensão, colocam-se também as medidas de segurança, o juiz precisa auscultar a teleologia da norma, a fim de alcançar o melhor resultado, individual e socialmente considerado.

Em verdade, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, quando muito, forma uma ala no estabelecimento prisional de segurança máxima. Preferível suspender, condicionalmente a internação pelo – tratamento ambulatorial (CP, art. 96, II). Não se trata de mera liberalidade. O recorrente livre deverá apresentar-se mensalmente ao juízo de execução penal a fim de prestar contas do tratamento. Caso não o faça, ou não as dê convenientemente, exigir-se-á a internação. Com isso, ajusta-se a norma ao fato”. Resp. nº 111.167, Rel. Min. Luís V. Cernicchiaro, DJ de 25/8/97, p. 39414. Não há mais que se falar em escolha terapêutica de acordo com a espécie de pena conferida ao crime praticado (detenção ou reclusão). A escolha do tratamento leva em conta exclusivamente o indivíduo portador do sofrimento mental, sua moléstia e suas necessidades e a indicação médica que, consoante fls. 153, foi a de tratamento ambulatorial. Diante do exposto, requer a absolvição impropria da ré, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal com aplicação de tratamento médico ambulatorial. Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Vistos. JORDANA DE OLIVEIRA LIRA (RG: 35.222.761, filha de Uilza Alves de Oliveira Lira e Luiz Antonio da Silva), qualificada nos autos, está sendo processada como incursa no art. 157, “caput”, do Código Penal, porque, no dia 3 de maio de 2017, no período da manhã, na Rua Adelino Leonardo Damaceno, defronte a Rodoviária, nesta cidade e comarca, subtraiu para si, com emprego de violência e grave ameaça, um Ford/Fiesta, preto, 1.6 Flex, ano 2013/2014, avaliado indiretamente em R$25.800,00, além de uma bolsa e um telefone celular, pertencentes a Lígia Silveira Izique. A denúncia foi recebida em 06 de junho de 2017 (fls. 93/94). A ré foi devidamente citada (fls. 124), e apresentou resposta à acusação (fls. 129/133). Durante a instrução, foram ouvidas a vítima, as testemunhas arroladas pelas partes e, ao final, realizou-se o interrogatória da ré. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação da ré nos exatos termos da denúncia. A defesa, por sua vez, requereu a absolvição por ausência de provas. Subsidiariamente, desclassificação para o delito de furto, reconhecimento do instituto da tentativa e aplicação de regime aberto, em caso de condenação. É o relatório. Fundamento e decido. De rigor a absolvição imprópria da ré. A autoria e materialidade delitivas estão demonstradas nos autos através do auto de prisão em flagrante (fls. 4/10), do boletim de ocorrência (fls. 13/16), auto de exibição e apreensão (fls. 17), auto de avaliação indireta (fls. 40/41), pelo auto de reconhecimento pessoal (fls. 19), bem como pela prova oral colhida durante a instrução. A vítima Silveira Izique declarou que estacionou seu carro em frente à Rodoviária de Marília quando, ao descer e trancá-lo, foi surpreendida pela ré, que lhe deu um soco, exigiu a bolsa e as chaves do carro. Jordana ingressou no veículo e empreendeu fuga em alta velocidade. Diante dos seus gritos, um indivíduo que estava em uma caminhonete preta, saiu em perseguição da ré. Após cerca de uma hora e meia, foi comunicada da localização do seu veículo. Jordana estava na Delegacia, em uma cela, quando a vítima foi até lá, mas não houve reconhecimento formal. O policial militar Ernando dos Santos Arguelho disse que ele e seu colega de farda foram acionados via COPOM para atendimento de uma ocorrência de roubo de veículo ocorrido próximo ao terminal rodoviário de Marília. Seguiram pela Rodovia SP-421, sentido Oscar Bressane, momento em que se depararam com o veículo e iniciaram perseguição, que já ocorria por outra viatura. Esclareceu que a ré realizava diversas manobras perigosas e, em alta velocidade, a ré entrou em uma estrada de terra, vindo a colidir contra um barranco, momento em que foi dele retirada e lhe deu voz de prisão. Em fase policial, a acusada apresentou versões desconexas, sem nenhuma coerência. Não houve interrogatório judicial, eis que a acusada não foi localizada para intimação. Analisando as provas produzidas, entendo que a autoria e materialidade delitivas foram devidamente comprovadas. Com efeito, a vítima foi firme e contundente em suas manifestações. Relatou de forma pormenorizada a dinâmica dos fatos, no sentido de que, após violento soco desferido em seu rosto pela acusada, teve seu veículo subtraído por ela. Ademais, a testemunha Ernando presenciou o momento da abordagem da acusada, após perseguição o veículo roubado. Observo que a violência inerente ao tipo restou devidamente comprovada diante das provas produzidas, sendo evidente a sua utilização como forma de facilitar a subtração. Desta forma, a acusação contida na denúncia, em cotejo com as provas produzidas durante a instrução, foi devidamente confirmada, não se podendo alegar insuficiência probatória. Por fim, consideram que a conclusão do laudo de insanidade mental é clara no sentido de que a ré é portadora de Esquizofrenia – CID X F 20 e era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do ato quando dos fatos, de rigor a aplicação de medida de segurança. Assim, pelas circunstâncias concretas do caso em questão, excepcionalmente aplico a medida de tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, na forma do art. 97, §§ 1º e 2º, do Código Penal.

A juíza concluiu que: "Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré J., qualificada nos autos, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal c.c. art. 26 do Código Penal, impondo-lhe, ao entanto, o cumprimento de MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em TRATAMENTO AMBULATORIAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, na forma do art. 97, §1º, do Código Penal. Registre-se oportunamente, expedindo-se guia de execução e os demais ofícios de praxe". 

 

 

 

 

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