Juiz manda Prefeitura e Estado pagar o "Método Therasuit" para criança com paralisia cerebral

February 24, 2018

                  Juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Roberto Nogueira Nascimento

 

Ao condenar a Prefeitura de Marília e o Estado, solidariamente, a fornecerem tratamento fisioterápico à uma criança com paralisia cerebral, usando o "Método Therasuit", o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Marília, José Roberto Nogueira Nascimento, citou que "a técnica therasuit não é difundida nesta Comarca de Marília e o monopólio que aqui se estabelece, por certo será verdadeira "mina de ouro" para quem detém o equipamento para atender pacientes desta natureza". O custo do tratamento, em três fases, custa cerca de R$ 36 mil. 

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura contestou a inclusão do Município na ação e alegou que o tratamento é de alta complexidade e alto custo, portanto, de responsabilidade do Estado.Peritos do Município indicaram o tratamento de Equoterapia (cavalos). 

O Estado, por sua vez, se recusou a atender o pedido, alegando que "não há comprovação científica de que o método em questão traga qualquer benefício aos paciente" e que o mesmo não consta nos procedimentos do SUS. 

Após uma análise muito interessante sobre as questões de pacientes que recorrem ao Judiciário para obter tratamento de saúde pública, o magistrado decidiu que o Município e o Estado devem fornecer o tratamento pelo "Método Therasuit" ao garoto em suas três fases dca seguinte forma: "pagamentos parciais de cada um dos módulos e prosseguimento para o módulo seguinte, na dependência de exame médico pericial que comprove efetiva evolução do paciente".

O magistrado citou que "é verdade que a saúde pública plena é algo impossível em nosso País, os recursos públicos destinados aos habitantes desta Comarca de Marília não são suficientes para atender a demanda. Inúmeras são as ações pleiteando medicamentos, intervenções cirúrgicas, exames médicos, e na maioria delas não se alcança a plenitude do direito postulado. Os princípios constitucionais ligados à proteção à saúde da criança e adolescente e portadores de alguma deficiência, seja física ou mental, não se fazem efetivos na medida em que dependem de fatores econômicos. A riqueza do mundo é limitada, por certo se faz impossível o atendimento igualitário de todos seres humanos". 

 

A SENTENÇA

"Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por K.G.R.S, representado por sua genitora, V. A.R.S, contra o ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE MARÍLIA para que sejam condenados a fornecerem ao requerente, portador de paralisia cerebral (CID G80), tratamento médico através de "Método Therasuit", devido a sua condição física e psicológica.

Foi indeferida a liminar buscada na exordial (fls.28). O Município de Marília contestou a ação, alegando, em suma, falta de necessidade, possibilidade de outro tratamento e, consequentemente, falta de interesse de agir. Além disso, requereu a sua exclusão do polo passivo, sob o fundamento de que o procedimento em questão é de alta complexidade, além de ter alto custo, portanto, de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Saúde do Estado (fls.61/74). Por outro lado, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo contestou a presente lide, arguindo em síntese, que não há comprovação científica de que o método em questão traga qualquer benefício aos pacientes, além de não haver urgência no pedido, por não estar a sua ausência relacionada a qualquer risco a saúde do paciente.

Destacou ainda, que o tratamento não é incluído no SUS e que, a incorporação de novos medicamentos, produtos ou procedimentos no SUS somente se torna possível mediante ato do Ministério da Saúde, não havendo, desta forma, que se imputar ao Estado de São Paulo a responsabilidade pela alteração do protocolo clínico (fls. 75/82).

Foi realizada perícia com o requerente, para verificar sua atual situação, conforme laudo médico.

O Doutor Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência da ação, no exatos termos da exordial.

É O RELATÓRIO DECIDO Antes de adentrar ao mérito, desde já estabeleço que tanto o Estado de São Paulo como o Município de Marília são entes públicos solidários na responsabilidade pela oferta de tratamento médico aos cidadãos que porventura proponham demandas com o fito de alcançar a integralidade do preceito constitucional que estabelece ser de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública a pessoas portadoras de alguma deficiência (artigo 23 da C.F). Nas Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e também nas Varas da Infância e Juventude "fazendinhas", se consolidou, em nosso Tribunal de Justiça entendimento de que há solidariedade entre as pessoas jurídicas de direito público interno, no que diz respeito ao dever de fornecer medicamentos e afins-súmula 37-TJSP. Por certo que há a necessidade do Estado e dos Municípios repartirem no campo executivo, a quem caberá cumprir com tal onus. Tal divergência, todavia, não afasta solidariedade entre os entes públicos e tampouco há que prejudicar o direito constitucional à saúde assegurado a qualquer Brasileiro. Dessa feita, não há que se falar na exclusão do Município de Marília, no polo passivo da presente demanda, eis que é juntamente com o Estado de São Paulo, também obrigado a prestar integral assistência ao menor K.G.R.S, enquanto portador de deficiência física e necessitado de tratamento fisioterápico.

Quanto ao método therasuit, de fato se trata de terapia nova nesta Comarca de Marília, cujo custo dos módulos (03 etapas), totaliza cerca de trinta e seis mil reais. A perícia médica determinada por este Juízo constatou que além do método therasuit há disponíveis pelo sistema público de saúde alternativas muito mais barato e no entender dos peritos, de igual eficiência, dentre os quais a equoterapia, que aliás foi noticiada como algo disponível nesta Comarca.

A Fazenda Pública Estadual contesta sob o contundente argumento de que a fisioterapia aqui pleiteada não conduz a cura, e, os métodos alternativos disponíveis, dentre aqueles praticados pela fisioterapia tradicional, alcançam igual resultado. É verdade que a saúde pública plena é algo impossível em nosso País, os recursos públicos destinados aos habitantes desta Comarca de Marília não são suficientes para atender a demanda. Inúmeras são as ações pleiteando medicamentos, intervenções cirúrgicas, exames médicos, e na maioria delas não se alcança a plenitude do direito postulado. Os princípios constitucionais ligados à proteção à saúde da criança e adolescente e portadores de alguma deficiência, seja física ou mental, não se fazem efetivos na medida em que dependem de fatores econômicos. A riqueza do mundo é limitada, por certo se faz impossível o atendimento igualitário de todos seres humanos.

De outra banda, também se afirma no mundo do Direito, que o Direito não socorre aquele que dorme. Portanto, se porventura algum cidadão que entenda ter sido negligenciado em seus direitos à saúde pública, bater às portas do Judiciário, este há que se pronunciar a respeito da lide e, com apoio na Constituição Federal atender os reclamos do autor, desde que seus fundamentos se apresentem minimamente evidenciados em provas concretas.

O menor K.G.R.S é portador de paralisia cerebral e o tratamento fisioterápico não será capaz de cura-lo. Muitas são as doenças incuráveis, nem por este motivo desaparece para o Estado o dever de assegurar ao paciente os tratamentos disponíveis, de cunho médico ou fisioterápico. A evolução da ciência caminha por estrada diversa que o processo legislativo nacional. Todos os dias surgem terapias novas, desconhecidas em nosso meio e logicamente não ofertadas pelo "SUS" e planos de saúde particulares.

A garantia constitucional da saúde plena, não se coaduna com tais limitações, razões pela qual, uma vez comprovada a eficiência de alguma descoberta científica e atestada sua pertinência ao caso concreto, deve o Judiciário pronunciar o direito de maneira favorável ao autor. A técnica therasuit não é difundida nesta Comarca de Marília e o monopólio que aqui se estabelece, por certo será verdadeira "mina de ouro" para quem detém o equipamento para atender pacientes desta natureza. Neste tópico, procede integralmente a manifestação do Doutor Procurador do Estado, Delton Croce Júnior. O valor da fisioterapia é elevado, certamente irá repercutir na falta de medicamentos ou atendimento médico a pacientes que deles posam depender para salvar suas vidas, entretanto tal argumento, se levado ao extremo impediria o reconhecimento de qualquer forma nova de tratamento médico ou fisioterápico.

Não é este o espírito de proteção integral à saúde contido na Constituição Federal. A conclusão da perícia, como bem colocou o Doutor Promotor de Justiça, não afasta a eficiência do método therasuit, porém, enfatiza que este não leva à cura e que alcança, em tempo mais curto, resultado semelhante à fisioterapia tradicional, disponível ao autor nesta Comarca. Também aqui verifico que após pesquisa nos arquivos de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pude verificar que o método therasuit tem sido objeto de inúmeras demandas cujas decisões são em franca maioria favoráveis ao autor.

Não se trata de garantia de cura, mas sim de tratamento novo, com resultados próprios e mais rápidos que a fisioterapia tradicional. Se determinado tratamento se apresenta mais eficiente e teoricamente alcança resultados positivos mais rápidos, por certo que tal alternativa deve ser considerada como algo positivo em termos de bem-estar do paciente e proteção à sua saúde. O custo elevado e ausência de garantia plena de eficiência, por outro lado, recomenda prudência na condenação do Estado de São Paulo e do Município de Marília, pelo que tendo em conta que tal tratamento fisioterápico está fracionado em módulos, para evitar desperdício de recursos públicos, entendo por bem modular a decisão favorável ao autor: Antes da fase de execução da sentença será o menor K.G.R.S submetido a laudo médico pericial para avaliar seu estado físico-motor. Ao término do primeiro módulo de tratamento pelo método therasuit, será submetido o menor a uma segunda avaliação pericial.

Em havendo progresso, fica automaticamente estendido o pedido condenatório para a fase seguinte do tratamento pelo método therasuit, assim, de maneira sucessiva, com a repetição de exames periciais, até o término da terceira etapa da terapia therasuit, com os custos repartidos solidariamente entre o Estado de São Paulo e o Município de Marília. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a presente ação, para CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE MARÍLIA, solidariamente, à arcarem com os custos do tratamento fisioterápico a ser ministrado a criança K.G.R.S, tendo a execução da sentença a modulação acima determinada (pagamentos parciais de cada um dos módulos e prosseguimento para o módulo seguinte, na dependência de exame médico pericial que comprove efetiva evolução do paciente). Em se tratando de demanda proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, deixo de fixar condenação em verba honorária".

 

O que é o "Método Therasuit"?

É um método utilizado sobretudo na reabilitação pediátrica e defende a prática do exercício intensivo como premissa fundamental. Inspirado nos efeitos do espaço sobre a massa muscular, uma vez que a ausência de movimentos anti-gravíticos provoca diminuição da mesma com relação directa de perda de densidade óssea, condição que se verifica am crianças com paralisia cerebral, e que compromete o movimento activo para a aquisição das etapas motoras.

O seguinte vídeo demonstra, de uma forma prática, o modo como os astronautas regressam à terra, com a ausência de movimentos anti-gravíticos :

Assim, e tendo em conta que na população com sequelas neurológicas, qualquer perda do ponto de vista músculo-esquelético não é um factor positivo para a reabilitação, a prática do exercício com enfoque no fortalecimento muscular intensivo específico e adequado é fulcral, combatendo os efeitos de desuso e atrofia muscular com as suas condições adjacentes.

Para se obter o fortalecimento muscular, outros processos inerentes como a conservação de amplitudes de movimento, a activação muscular, a reeducação da sensibilidade, entre outros, necessitam de ser estimulados e assim proporcionar ganhos ao nível da normalização do tónus, variabilidade de movimentos e resistência muscular essencial à manutenção e aquisição das etapas do desenvolvimento sensório-motor. Para a manutenção e aquisição destas etapas, o método também contempla uma vertente de estimulação sensorial, focando-se maioritariamente na estimulação vestibular e proprioceptiva, tão importantes para conquistas ao nível do equilíbrio e coordenação.

A quem se destina?

Foi inicialmente delineado para crianças com paralisia cerebral, uma vez que os autores, Richard e Izabela Koscielny, fisioterapeutas e pais de uma menina portadora desta patologia com sequelas de quadriplegia espástica, através das suas experiências nas visitas aos vários centros internacionais de reabilitação.

Na área da Pediatria, casos de Atraso no Desenvolvimento, Traumatismo Crâneo-Encefálico, Acidente Vascular Cerebral, Espinha Bífida, Traumatismo Vertebromedular, Síndrome de Down e outros, benefeciam do método tal como Adultos portadores das mesmas.

Existem casos que o método não deve ser aplicado e algumas precauções são indicadas. Por isso, uma avaliação prévia deve ser realizada com intuito de dar continuidade ao processo de intervenção do referido método.

 

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