MPF quer acabar com taxa de condomínio nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida, em Marília

February 27, 2018

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), divulgou que o órgão em marília quer que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a realocar moradores de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida que não tenham condições de arcar com a taxa de condomínio do empreendimento. O MPF pede que a Justiça determine ao banco a transferência das famílias para imóveis em locais onde não haja a incidência da cobrança, mas que fiquem mantidas as condições de financiamento já concedidas.
Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que o MPF ajuizou a partir da demanda de duas moradoras do Condomínio São Bento III, na região sul de Marília. Ambas não conseguem pagar a taxa mensal de R$ 182, valor mais de sete vezes superior à parcela do financiamento dos imóveis (R$ 25). Elas adquiriram os apartamentos sem opção de escolha, já que foram selecionadas pela Prefeitura para assinarem os contratos após perderem suas casas durante fortes chuvas que atingiram o município em 2015.
O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, destaca que a necessidade de realocação fundamenta-se não só no direito à moradia, mas também no princípio da dignidade humana. “Raciocínio em sentido contrário implicaria o despejo das moradoras do imóvel que ocupam, colocando-as na situação em que se encontravam anteriormente, quando suas habitações foram destruídas por temporal”, afirmou.
O MPF quer que a realocação não se restrinja às duas condôminas e seja estendida a todos que não possam pagar a taxa mensal no São Bento III. Os pedidos, em caráter liminar, serão julgados pela 3ª Vara Federal de Marília.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black