Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no caso da compra fraudulenta de tablets pela secretaria municipal da Saúde

March 7, 2018

 

                         PF NA SEDE DA EMPRESA KAO SISTEMAS

 

O escândalo da compra de centenas de tablets com preços superfaturados na gestão passada, de Vinícius Camarinha, resultou agora na Operação Reboot, da Polícia Federal. A Prefeitura pagou, em setembro de 2016, mais de R$ 1 milhão à vista pela compra dos equipamentos, em licitação vencida pela Empresa Kao Sistemas, de propriedade do cunhado do então assessor da Secretaria Municipal da Saúde à época e atual vereador, Danilo Bigeschi. Viaturas e agentes estiveram na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal, na Prefeitura e endereços de envolvidos nas fraudes.

NOTA DA POLÍCIA FEDERAL

                                Agentes da PF na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira 

 

Na manhã desta quarta-feira (7), a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA deflagrou a Operação Policial denominada REBOOT, consistente na execução de 12 mandados de busca e apreensão expedidos , a pedido da PF, pela 3ª Vara Federal de Marília, com acompanhamento e manifestação favorável da Procuradoria da República. Foram cumpridos 06 mandados de busca e apreensão em Marília/SP, 02 em São Paulo/SP, 01 em Osasco/SP, 02 em São Caetano do Sul/SP e 01 em Sete Barras/SP.
As medidas restritivas foram determinadas pela Justiça Federal devido a indícios da prática de irregularidades praticadas no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde de Marília durante procedimento licitatório (pregão presencial) levado a efeito em 2016, procedimento no qual foram adquiridos 450 tablets ao valor unitário de R$ 2.405,00 e total de R$ 1.082.250,00, utilizando-se de verbas provenientes do Ministério da Saúde.

Segundo apurado, as empresas participantes do procedimento licitatório seriam todas vinculadas a uma só pessoa que possuiria relação de parentesco com pessoa que, à época, era ocupante do cargo de Assessor da Secretaria Municipal de Saúde. Poucos meses depois, ainda em 2016, no âmbito de outro procedimento licitatório, agora da Secretaria Municipal de Educação da cidade, foram adquiridos outros 500 tablets praticamente idênticos aos do procedimento investigado, estes pelo valor unitário de R$ 1.172,00. Tal discrepância de valores, acrescidas a diversos outros elementos apontados nas investigações, indicam um prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em razão de superfaturamento na compra considerada fraudulenta.
A denominação da operação esta relacionada a manobras percebidas durante investigações que consistiram no arquivamento e reinício (REBOOT) do procedimento licitatório em questão, com valores discrepantes.
Além do crime de FRAUDE A LICITAÇÃO (artigo 90 da lei 8.666/90) as investigações apontam ainda indícios dos crimes de ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (art. 288), FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299), USO DE DOCUMENTO FALSO (art. 304), PECULATO (art. 312) e CORRUPÇÃO (arts. 317 e 333), todos do Código Penal, além da possibilidade do crime de LAVAGEM DE DINHEIRO (art. 1º da lei 9.613/98), os quais serão melhor esclarecidos no transcorrer das investigações com a análise do material apreendido e outras medidas investigativas a serem efetivadas na Delegacia de Polícia Federal de Marília.

 

 

NOTA DO VEREADOR DANILO DA SAÚDE

O vereador Danilo Bigeschi informa que desconhece qualquer irregularidade em compra de equipamentos e serviços pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele enfatiza ainda que nunca participou de processos licitatórios e que trabalha na secretaria há 20 anos como servidor público concursado, que possui ficha limpa, reputação ilibada e sempre se colocou à disposição da Justiça quando solicitado. Eleito pela primeira vez para vereador em 2016, ele reitera a todos que continuará trabalhando em prol da população, que repudia denúncias infundadas associadas ao seu nome e que confia na Justiça dos homens e de Deus.
Assessoria de Imprensa

 

NOTA DISTRIBUÍDA PELA KAO SISTEMAS, EM 2016

 

"A KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, que atende pelo Nome Fantasia de W3 TELECOM, empresa que exerce suas atividades com o foco exclusivo na comercialização de bens e serviços a empresas e grupos econômicos, universidades, hospitais e prefeituras, com sede há mais de 10 (dez) anos na cidade de Marília, vem realizando suas atividades empresariais normais, tanto nesta comarca como na Capital do estado e em clientes por todo o Brasil, o que certifica a expertise para a realização de suas atividades com reconhecida eficiência, vem a público esclarecer que: 1. Participou do PREGÃO PRESENCIAL N.° 135/2016, tendo apresentado melhor proposta de preço e qualificação técnica para a prestação dos serviços contratados, sendo vitoriosa no certame; 2. Nunca foi procurada por qualquer pessoa, instituição pública ou privada, ou ONG para dar quaisquer esclarecimentos sobre o processo licitatório que participou e ganhou. A empresa tem seus telefones divulgados para seus clientes, cadastros em fornecedores e website (www.w3telecom.com.br), inclusive no serviço de auxílio à lista da Embratel com o nome KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 3. Que a contratação, além da compra dos tablets consistem nos serviços de manutenção dos aparelhos e suporte técnico aos usuários, cujos serviços estão à disposição da Prefeitura Municipal de Marília desde o dia 01/08/2016. Desconhecemos quaisquer ilegalidades na referida contratação e permanecemos á disposição do Conselho Municipal de Saúde e a imprensa para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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