Justiça condena empresários a pagar indenizações por danos morais a apresentador de tv e editor de site, em Marília

March 8, 2018

                 O apresentador Gleuce Luciano, do Muvuka na TV

 

O dono de uma firma de refrigeração localizada na Zona Sul de Marília foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais ao apresentador de televisão, Gleuce Luciano, do "Muvuka na TV" (Rede Bandeirantes). O processo foi iniciado quando ele ainda apresentava o programa na TV Marília. 

Na ação, que tramitou pela 4ª Vara Cível do Fórum de Marília, o apresentador solicitou, inicialmente, uma liminar para suspender ofensas que o empresário vinha publicando contra ele no Facebook. Aliás, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também figurou como réu na ação, mas não foi condenado, pois retirou as postagens ofensivas.

O magistrado, Valdeci Mendes de Oliveira, citou que "ponderando que como cinegrafista da TV Marília e apresentador do programa “Muvuca na TV”, firmou um contrato verbal de publicidade com os Réus pelo valor total de R$ 1.050,00, certo que, os referidos Réus não cumpriram com o aludido contrato e ainda passaram a publicar ofensas contra ele-autora por intermédio da rede do Facebook. Daí o pedido judicial de cessação da publicação de ofensas pelo Facebook e de condenação em indenização por danos morais". 

Segue a decisão: "a ação é procedente porque a própria Ré preferiu o silêncio e a revelia processual...o referido Réu não trouxe elementos persuasivos para afastar a sua responsabilidade civil pelas ofensas dirigidas ao Requerente... sobretudo os Boletins Policiais.

A rigor, o Réu excedeu, exagerou e abusou do seu direito conforme o art. 187 do Código Civil, preferindo, ao invés de buscar os seus direitos pelas vias e pelos canais normais do Poder Judiciário para rescindir o contrato de publicidade com o Autor, exercê-los por conta própria e por via da publicidade nociva, intensiva e ofensiva na internet ou na rede do Facebook. O Autor foi tido como “bandido” e “mentiroso” e a questão foi tratada no âmbito policial

Daí a procedência da ação para tornar definitiva a medida liminar com os limites do venerando acórdão, bem como o arbitramento de indenização por danos morais in re ipsa para ser paga somente pelos Réus no valor de R$-9.000,00, pouco menos que dez salários mínimos federais...devendo os referidos Réus absterem-se de postarem ou publicarem mensagens, fotos ou matérias ofensivas ao Requerente, sob pena de multa cominatória de R$-10.000,00 por cada matéria ofensiva, tudo sem prejuízo da condenação agora imposta e ditada por danos morais".

INDENIZAÇÃO PARA EDITOR DE SITE DE NOTÍCIAS

Em outra ação judicial que tramitou pela Vara do Juizado Especial Cível, a juíza Thais Feguri Krizanowski, condenou um empresário de shows a pagar R$ 2 mil por danos morais ao editor do site Giro Marília, Rogério Martinez.

Ele e sua esposa, a colunista social do site, Alessandra Lopes Custódio Martinez, pediram R$ 8 mil de indenização, cada um. Em relação à colunista social, a juíza rejeitou o pedido, citando que "não há que se falar em indenização por dano moral em favor da autora Alessandra. Verifica-se pelos documentos que o requerido proferiu xingamento apenas contra o autor, se referindo a autora apenas como “falso moralista”, insulto incapaz de caracterizar ofensa a dignidade da autora e, consequentemente, ensejar reparação por danos morais".

Os autos citam que "trata-se de ação indenizatória por danos morais na qual a parte autora alega que foi submetida a tratamento inadequado pela parte requerida na rede social “Facebook”. Aduziu a parte requerente que o réu teria promovido comentários nas redes sociais em virtude de uma matéria publicada pela parte autora relativa ao show dos cantores Eduardo Costa e Leonardo, supostamente organizado pelo requerido nesta cidade. Em sua defesa o réu alegou que os comentários proferidos na referida rede social não ultrapassaram o mero dissabor, sendo tão somente esclarecimentos relativos ao evento realizado e questionamentos relacionados à pratica do jornalismo.

Pela postagem juntada aos autos, verifica-se a intenção do réu em ofender o autor da ação, tanto que o fez diretamente à pessoa deste, inclusive, mencionando o nome do autor e proferindo xingamento que visava macular a sua honra".

Segue a magistrada: "Nesse sentido, tenho que as ofensas proferidas diretamente ao autor, com a exposição deste nas redes sociais, estão aptas à configuração do dano moral, extrapolando o limite do razoável, pois é certo que gerou constrangimento ao requerente, de forme a ultrapassar o mero aborrecimento corriqueiro. Ademais, ainda que o conteúdo jornalístico da notícia veiculada contenha inverdades, conforme sustentado pelo réu, deveria este se valer das medidas legais pertinentes ao caso, o que, por óbvio, não inclui ofensas dirigidas ao autor em redes sociais.

Por outro lado, 

Além disso, cumpre destacar que as palavras manifestadas pelo réu, não ofende a honra dos requerentes, tratando-se de mero desabafo do requerido nas redes sociais, enquadrando nos limites da livre manifestação de pensamento. Assim, fixados os requisitos ensejadores da responsabilidade do requerido em face do autor...fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga ao autor Rogério Martinez. Tal quantia compensará o dano moral sofrido pelo autor e desestimulará o réu de nova violação".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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