Justiça manda TIM pagar R$ 9 mil de indenização a cliente de Marília por cobranças indevidas

March 13, 2018

A operadora de celular TIM foi condenada a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais ao cliente, José Carlos Meleiro, em Marília. Ele ajuizou ação no Fórum local alegando que sempre teve um plano de linha telefônica pré-pago, ou seja, pago por antecipação e a partir de 2013, sem que tivesse feito qualquer contratação expressa, a empresa passou a fazer cobrança de um plano de linha telefônica diferente e denominado “Tim Liberty Controle”, o que o levou a ajuizar dois pedidos judiciais de exibição de contratos. A TIM não atendeu nenhum deles.

A TIM alegou em sua defesa que "o autor contratou sim os seus serviços por via telefônica e seu plano estava ativo, certo que, não cometeu qualquer ato ilícito". Em ua decisão, o magistrado Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível, citou que a ção foi procedente,  "nclusive do pedido de indenização por danos morais, até porque não é crível a sensação de bem estar de quem é cobrado por contrato não assinado e não exibido em Juízo e ainda tem que vir perante o Judiciário para obter a declaração de seus direitos. E, atento para uma estimativa prudencial do valor da indenização por danos morais, arbitro-a em R$-9.000,00, pouco menos que dez salários mínimos federais".

 

 

 

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