Comprou CNH falsa em Marília e se lascou. Em outro caso, contador também foi condenado por venda de habilitação falsa

March 17, 2018

O autônomo Ademir Bispo dos Santos, comprou uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) falsa aqui em Marília,em 2015, foi para sua cidade, Macaubal (região de Araçatuba) e acabou se lascando. 

Ele pagou R$ 2 mil pelo "documento". Foi abordado durante uma fiscalização de trânsito e policiais descobriram a fraude. O caso acabou indo para a Justiça, onde o magistrado da Vara Única de Macaubal, Álvaro Amorim Dourado Lavinsky, condenou Ademir por uso de documento público falso.  A pena doi de dois anos de reclusão, substituída por duas penas alternativas: pagamento de um salário mínimo de multa (R$ 937,00) e prestação de serviços à comunidade, durante dois anos. 

A defesa de Ademir requereu a absolvição, alegando que ele é analfabeto e não sabia que o documento era falso. Até o CPF dele na CNH estava errado. Ademir não revelou de quem comprou a CNH falsa aqui em Marília. 

OUTRO CASO DE VENDA DE CNH FALSA, EM MARÍLIA

Em outro caso de "compra e venda" de CNH falsa em Marília, um contador, foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Criminal, José Augusto de Franca Júnior, a 2 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto, acusado de venda de CNH falsa. 

Consta nos autos que, entre janeiro e maio de 2012, em um escritório situado na Rua 24 de Dezembro, próximo do antigo prédio da TELESP, em Marília, o contador concorreu para a falsificação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ao ser procurado por um homem, o qual estava interessado na obtenção de uma CNH posto que, em razão de pontuação excessiva decorrente de penalidades por infrações de trânsito, estava com documento suspenso.

O acusado exigiu o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), o preenchimento de um formulário com seus dados pessoais bem como o fornecimento de uma fotografia. Após quarenta e cinco dias, o contador entregou a carteira de habilitação ao "comprador"., que negou saber acerca da falsidade documental. De acordo com laudo, o espelho do documento é falso, onde foi inserida a fotografia do adquirente. Posteriormente, foi processado e condenado pelo uso desse documento falso.

Houve instauração de inquérito policial para apuração dos fatos  O réu apresentou resposta à acusação à

O  comprador da CNH falsa, manteve sua versão da fase policial. Afirmou que foi até um despachante renovar sua carteira de habilitação;no entanto, foi informado que não seria possível uma vez que estava suspenso seu direito de dirigir devido à pontuação que superara o limite legal.De acordo com a testemunha, esse despachante indicou o acusado, que teria recursos para validar sua carteira de habilitação.

A testemunha asseverou ter pago R$ 800,00 (oitocentos reais) ao réu, que lhe pediu alguns documentos, tais como a CNH vencida, foto e comprovante de endereço, além de preencher um formulário. O acusado teria lhe entregado pessoalmente sua "nova carteira de habilitação" após 15 (quinze) dias.

Posteriormente,a testemunha foi abordada pela Polícia Rodoviária que constatou que sua CNH era falsa, inclusive respondeu pelo delito de uso de documento público falso.Ouvido em seara policial, o contador exerceu seu direito constitucional do silêncio.

Já em seu interrogatório em Juízo, negou ter entregue a Carteira de habilitação falsa  ao comprador. e afirmou categoricamente desconhecer a referida testemunha. Afirmou ainda que "pessoas" se utilizaram do seu escritório bem como de "seu nome" para a prática de atos ilícitos.

O juiz citou que "o cotejo da prova oral e documental permite concluir, de forma estreme de dúvida,que o réu cometeu falsificação de documento público. Isto porque a testemunha ofereceu relatos coesos e harmoniosos, narrando que o contador lhe entregou a CNH pessoalmente, mediante contraprestação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - motivo pelo qual restam indubitáveis a autoria e a materialidade. Destarte, a tese sustentada pela Defesa Técnica do réu, em seus memoriais escritos, de que não há nos autos provas suficientes a ensejarem uma condenação, não merece acolhimento".

Ouvido em Juízo, o "comprador". foi firme e categórico em esclarecer os fatos, uma vez que recebeu a indicação de um despachante, encontrando-se com o contador e adquirindo o documento falso. "Nada há que desabone a versão de sobredita testemunha, conforme os demais elementos de prova...JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o réu ("vendedor") ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, em regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal".

 

 

 

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