Juiz manda clínica odontológica em Marília pagar indenização a cliente que reclamou de dentadura mal-feita e solta na boca

March 18, 2018

 

Incomodado com o desconforto de próteses dentárias (a famosa dentadura) mal-feitas,  J.C.B.R, cliente de uma odontológica em Marília, ingressou com ação judicial por danos morais na 2ª Vara Cível. O juiz Ernani Desco Filho acatou o pedido. "Em assim sendo, diante do que fora relatado e constatado nos autos, parece-me razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela concedida, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito discutido na inicial, retirando o nome do autor dos cadastros de inadimplentes de modo definitivo, bem como condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de 12% ao ano, e correção monetária, tudo a contar do arbitramento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.

O cliente alegou na ação que iniciou tratamento odontológico com a finalidade de colocação de prótese dentária superior e inferior junto à ré. Sustenta que fora cobrado para tal serviço o valor de R$ 1.300,00, dividido em 10 vezes.

Ocorre que após o pagamento de R$ 600,00, a prótese inferior começou a apresentar problemas e em virtude do defeito na prótese dentária inferior, entendeu ser ilegal a manutenção da cobrança do restante avençado cujo valor era de R$ 700,00.

Afirmou que mesmo a clínica ciente do produto disponibilizado ao autor com defeito, a mesma negativou o seu nome junto ao SCPC. Sustentou que a prótese inferior ficava solta em sua boca, provocando ferimentos que o impediam inclusive de se alimentar corretamente e informa que somente após ter fechado o pacote ora discutido, que a clínica lhe informou que seria necessário o implante, faltando com informação nítida ao consumidor.

Afirmou que tal descaso, juntamente com a negativação de seu nome por um produto com defeito, gerou danos morais. Pleiteou em sede de liminar que fosse imediatamente oficiado aos órgãos de proteção ao crédito, determinando a retirada e baixa imediata do nome do autor, sob pena de multa diária.

Requer a total procedência da demanda, a fim de confirmar a tutela concedida e condenar a clínica odontológica ao montante de R$ 6.000,00, à título de danos morais, além de que seja reconhecida a inexigibilidade do débito de R$ 700,00 em razão do descumprimento por parte da empresa.

A defesa da clínica contestou, alegando que em 15/08/2015 o cliente contratou a contestante para a colocação de prótese dentária, não havendo o que se falar em má qualidade do serviço prestado, seja pela profissional que o realizou, seja pelo uso de produtos de má qualidade, uma vez que o autor não reclamou em nada da prótese superior a qual fora confeccionada com o mesmo material da inferior.

Sustentou que o autor não se adaptou à prótese inferior, uma vez que a mesma encontra-se correta e fora feita com produto de qualidade. Afirmou que não há nos autos qualquer prova capaz de atestar a má qualidade do produto, motivo pelo qual não havia como imputar qualquer culpa à contestante ou ineficiência capaz de impor a declaração da inexigibilidade do débito ou os danos morais. Assim, pleiteou que fosse a ação julgada totalmente improcedente. A Justiça determinou a realização de perícia odontológica. O laudo apontou falhas no serviço.

ANGÚSTIA E SOFRIMENTO DO PACIENTE

Na sentença, o juiz citou que "no mérito, a demanda é procedente. Observa-se que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, uma vez que o autor foi o destinatário final dos serviços disponibilizados pela ré no mercado, de modo que são aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim, nos termos do artigo 14 do CDC, a ré responde objetivamente pelos danos eventualmente causados.

A configuração da responsabilidade civil das prestadoras de serviço dessa natureza por erro de médicos e dentistas exige apenas a verificação do defeito no serviço que disponibilizaram ao consumidor, a comprovação do dano sofrido e da existência de nexo de causalidade entre eles.

Saliente-se, ademais, que a obrigação da ré não é apenas de meio, mas de resultado, ou seja, não se obrigou apenas a empregar métodos idôneos para procurar recuperar a saúde bucal do autor, mas também obrigou-se a entregar um resultado específico, sem o qual não se pode considerar cumprida a obrigação...

No caso em análise, uma vez incontroversa a contratação da ré para a prestação do serviço (confecção de próteses superior e inferior), a controvérsia cinge-se ao defeito na prestação do serviço contratado e à extensão de eventual dano.

O laudo pericial foi categórico ao afirmar que o serviço contratado pelo autor não atendeu as suas necessidades. Segundo o expert: "O contratado pelo requerente foi realizado pelo requerido, a prótese total superior encontra-se em função, a prótese total inferior apresenta material de reembase sem acabamento e segundo o paciente não conseguiu fazer uso da mesma".

O Perito, indagado se as peças possuíam bom acabamento, respondeu que "a superior sim, porém a inferior apresenta material de reembase sem acabamento". Assim, ante a inversão do ônus da prova, aqui possível, pois verificada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da parte autora, competia à ré comprovar o integral adimplemento dos serviços contratados, o que não foi feito.

Diante deste cenário, nota-se que houve a parcial prestação dos serviços contratados, uma vez que a prótese inferior não apresentou material de acabamento, devendo ser reconhecida a inexigibilidade do débito de R$ 700,00 com a consequente retirada e baixa imediata do nome do autor nos cadastros de inadimplentes,em razão do descumprimento por parte da empresa ré no tocante à entrega do produto contrato.

Por fim, quanto ao pedido de indenização por danos morais, deve-se analisar a existência de violação do direito da personalidade apta a ensejar a reparação extrapatrimonial. Não há dúvidas de que a prótese dentária inferior sem o seu devido acabamento causou angústia e sofrimento ao autor, que se submeteu a inúmeros procedimentos invasivos e exames, sem que pudesse, ao final, contar com uma prótese adequada e desfrutar da mesma.

Ressalta-se que o autor confiou na empresa ré, a fim de garantir um sorriso e mastigação perfeita, porém não obteve tal resultado em razão da prótese inferior não possuir seu correto acabamento e, consequentemente, não foi possível seu uso.

Em assim sendo, diante do que fora relatado e constatado nos autos, parece-me razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela concedida, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito discutido na inicial, retirando o nome do autor dos cadastros de inadimplentes de modo definitivo, bem como condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de 12% ao ano, e correção monetária, tudo a contar do arbitramento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00".

 

 

 

 

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