Justiça condena farmácia em Marília que entregou remédio errado para consumidora

March 19, 2018

A farmácia Raia Drogasil em Marília, foi condenada pelo juiz da 4ª Vara Cível do Fórum de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a consumidora A.S.C, por entrega de de medicamentos errados.

Consta nos autos que a consumidora "

Os autos da ação citam que A.S.C "ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra a empresa RAIA DROGASIL S/A, ponderando que com fortes dores na garganta, no dia 09 de março de 2017, foi examinada na Santa Casa de Misericórdia de Marília e o médico lhe prescreveu os medicamentos Amoxicilina 875 mg, Predinisolona 20 mg e Paracetamol gotas .

Assim sendo, com a receita médica nas mãos, a Autora se dirigiu até a empresa-ré para adquirir os referidos medicamentos e por negligência dos prepostos da aludida Requerida lhe foi entregue um medicamento diverso, ou seja, a Ré lhe entregou um medicamento errado e mais forte conhecido por Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, ao invés do remédio prescrito e correto Amoxicilina Tri-Hidratada.

A Autora chegou a ingerir o remédio errado e daí o pedido de indenização por danos morais...A empresa-ré foi devidamente citada e contestou a ação, sem documentos, ponderando que a singela troca da medicação não tinha o condão de provocar os danos morais, bem entendido que a Autora foi alertada pela própria Ré em tempo hábil, o que demonstrou a sua boa-fé.

Por outro lado, a quantidade mínima ingerida pela Autora de duas doses não seria apta a provocar quaisquer danos materiais ou morais. Enfim, a Requerida frisou que não praticou qualquer ato ilícito ensejador de danos morais, nem ocorreram efetivamente quaisquer prejuízos à Requerente. Pediu-se a improcedência da ação".

O magistrado despachou mencionando que "verifica-se, assim, que a própria empresa-ré admitiu a troca equivocada de medicamento para a Requerente e não quis a produção de outras provas em Juízo. Nesse caso, cuidando-se de um bem precioso a ser defendido e assegurado em Juízo, qual seja, a saúde da pessoa humana, evidentemente que a troca equivocada de medicamentos pode provocar abalos não só materiais como também psicológicos e morais ao consumidor-hipossuficiente. Não importa o grau de potencialidade lesiva do medicamento ou mesmo a sua inofensividade, a verdade é que a troca equivocada de medicamentos assusta e provoca abalo psicológico.

A hipótese é de danos morais in re ipsa porque não é crível a sensação prazerosa ou de bem estar de quem ingere ou toma remédio errado por conduta do preposto do estabelecimento-vendedor de remédios.

Assim sendo, considerando as circunstâncias especiais do presente caso e o próprio alerta da empresa-ré feito para a Requerente, atento para uma estimativa prudencial do valor da indenização por danos morais in re ipsa, arbitro-a em R$-5.000,00, pouco mais que cinco salários mínimos federais...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de indenização intentada por A.S. C contra RAIA DROGASIL S/A e consequentemente condeno a Ré a pagar para a Autora a indenização por danos morais no valor de R$-5.000,00, agora com juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença, mais as custas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor atualizado da condenação".

 

 

 

 

 

 

 

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