Falta de repasses criou rombo de quase R$ 200 milhões no Ipremm, diz relatório de CPI

March 20, 2018

 Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) no período de 1991 a dezembro de 2017 concluíram que o rombo de R$ 180 milhões foi provocado principalmente por falta de repasses mensais da Prefeitura Municipal de Marília. O relatório final contém 45 páginas e mais de mil páginas de anexos, trechos mais importantes do documento foi lido durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira, dia 20, pelos vereadores Mário Coraíni Júnior (PTB) e José Luiz Queiroz (PSDB), presidente e relator, respectivamente. O vereador Maurício Roberto (PP), terceiro membro da comissão, cumpre agenda em Brasília, mas tomou conhecimento do texto conclusivo na véspera e assinou o relatório. O documento foi protocolado na diretoria-geral da Câmara de Marília logo após a coletiva, que ocorreu na sala Nasib Cury. O relatório seguirá para plenário, onde será lido e colocado em votação. O Poder Legislativo irá disponibilizar o conteúdo de forma integral no site oficial da Câmara de Marília, que poderá ser acessado através do endereço: www.marilia.sp.leg.br. “Cópias do relatório final serão enviadas para a Prefeitura Municipal de Marília, ao Instituto de Previdência do Município de Marília, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público Estadual e ao Ministério da Previdência Social”, observou o vereador José Luiz Queiroz. Queiroz reiterou que o papel da comissão parlamentar de inquérito não foi o de condenar, mas sim de esclarecer e identificar a origem do rombo da Previdência municipal. “A falta dos repasses legais da Prefeitura Municipal de Marília ao longo dos anos, incluindo a falta do repasse da cota patronal e, em determinados momentos, o atraso no repasse da contribuição dos servidores, agravaram a situação do Ipremm. Também não ocorreram dentro dos prazos devidos os aportes”, contextualizou o vereador e relator da CPI do Ipremm. Aportes, conforme estabelece a legislação, são repasses extraordinários feitos mensalmente pelos órgãos de origem dos servidores aposentados. (Por exemplo, aposentados da Prefeitura de Marília são de responsabilidade dela quando a folha de pagamento do Ipremm não for suficiente para saldar os vencimentos daquele período). O não repasse da cota patronal, cota dos servidores e aportes configuram indícios de improbidade administrativa e apropriação indébita previdenciária, crimes administrativos previstos na legislação brasileira. Com relação as aplicações financeiras, permitidas através do fundo previdenciário do Ipremm – o fundo de longos investimentos – a CPI não identificou ilegalidade na operação adotada. “Não foram as aplicações que provocaram o rombo do Instituto”, reiterou Queiroz. Os trabalhos da comissão começaram em setembro do ano passado e ao longo do período, os integrantes colheram depoimentos de expresidentes do Instituto de Previdência do Município, de secretários municipais da Fazenda e dos ex-prefeitos de Marília, Mário Bulgareli, Ticiano Toffoli e Vinícius Camarinha. O atual prefeito Daniel Alonso também foi ouvido. Ainda no relatório protocolado nesta terça-feira, 20, a CPI do Ipremm sugere três pontos como forma de enfrentar a crise do instituto: criação de uma controladoria municipal, realização anual de audiência pública prestação de contas e realização de estudos prévios de impacto previdenciário a cada aumento ou reajuste na folha salarial. Dívidas Em 1996 a dívida do Ipremm era de R$ 4,5 milhões, evoluída para R$ 9,8 milhões em 2000 após atualização e correção monetária. Até 2008, segundo a CPI, as finanças do Ipremm se mantiveram saudáveis, contudo entre 2008 a março de 2012 o rombo alcançou R$ 21 milhões. Ao final de dezembro de 2012 a dívida chegou a R$ 43,1 milhões. De 2013 a 2016 a dívida de R$ 43,1 milhões saltou para R$ 101 milhões. No primeiro semestre de 2017 R$ 14 milhões não foram repassados para o instituto, contudo houve o parcelamento com a dívida totalizada em R$ 180 milhões. Atualmente não foram parcelados e não liquidados R$ 21,3 milhões em aportes do Município. Informação transmitida pela CPI do Ipremm é que este aporte da Prefeitura deverá ser pago com vendas de terrenos públicos.

 

 

 

 

 

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