Com voto favorável de Tofolli, STF acata pedido da defesa e indica habeas corpus ao ex-presidente Lula. Liminar impede prisão

March 22, 2018

 

 Com voto favorável do ministro mariliense Dias Toffoli, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou o pedido da defesa para concessão de habeas corpus em favor do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). 

Lula, pela decisão, deve iniciar a execução da pena após esgotados todos os recursos ainda no âmbito do TRF-4, o que acontecerá no próximo dia 26. 

Toffoli disse em suas justificativas que  estava conhecendo do habeas corpus, embora tivesse o desejo de acompanhar o relator, ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente.

Toffoli afirmou que o tribunal "está dando conta" da análise dos habeas corpus, pois é essa a função do tribunal, ressaltando ainda que que o STF está recebendo uma quantidade de habeas corpus como nunca antes.

Votaram a favor do pedido de Lula, ainda, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski. Contra o habeas corpus, se posicionaram, além do relator Edson Fachin, os ministros Luis Roberto Barroso, a presidente do STF, Carmem Lúcia e o ministro Luiz Fux. O ministro Edson Fachin, embora tenha apresentando parecer contra o habeas corpus, ainda não proferiu seu voto em plenário. 

O mérito do pedido de habeas corpus, entretanto, será julgado em sessão marcada para o dia 4 de abril. Até lá, o ex-presidente não poderá ser preso, caso o TRF-4 expeça o mandado de prisão contra ele, pois o STF concedeu uma liminar, na sessão de hoje, impedindo tal prisão. 

 

 

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